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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJSE 00001365019958250050

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73f883d213193ca6b92c56817add72dcef06eae1b9e46ede85dabb83aa6d4cab

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 73f883d213193ca6b92c56817add72dcef06eae1b9e46ede85dabb83aa6d4cab
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-12-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  2. 2006-02-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  3. 2006-07-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  4. 2006-11-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2007-02-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  6. 2007-03-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  7. 2007-04-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  8. 2007-08-09 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2007-11-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2007-12-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2009-06-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2009-08-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2009-10-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2010-06-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2010-08-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2010-10-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2011-01-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2019-10-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-02-09 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-07-19 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-11-24 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:11:38.057000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19951213120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 73f883d213193ca6b92c56817add72dcef06eae1b9e46ede85dabb83aa6d4cab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-12-13 a 2019-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-18
Definitivo (TPU 246)
2019-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-05-10
Provisório (TPU 245)
2011-01-27
Decisão (TPU 3)
2011-01-25
Conclusão (TPU 51)
2011-01-19
Petição (TPU 85)
2011-01-11
Recebimento (TPU 132)
2010-12-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-10-21
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções | Cessão de créditos não-tributários

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-12T12:03:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  2. 2009-10-20T12:01:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  3. 2019-07-10T12:40:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-07-10T12:40:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2009-10-20T11:44:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2009-05-22T09:18:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2007-11-28T11:35:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2007-10-25T10:22:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2007-04-09T13:03:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2006-11-30T12:01:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2006-10-31T09:43:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2006-09-05T11:02:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2005-11-22T12:11:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2005-08-29T11:55:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2002-11-14T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2002-06-04T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2001-10-02T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2001-05-15T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 1998-09-08T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 1998-02-09T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 1997-07-09T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-10-18T10:25:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2019-10-18T10:24:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2019-07-18T10:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2011-05-10T13:22:58.000Z — Provisório (TPU 245)
  26. 2011-01-27T09:26:17.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2011-01-25T08:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2011-01-19T13:02:35.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2011-01-11T09:22:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2010-12-01T16:05:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2010-10-21T09:08:52.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2010-10-19T09:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2010-10-15T13:34:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2010-09-23T09:43:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2010-08-26T20:12:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2010-08-02T11:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2010-07-29T11:12:43.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2010-07-29T10:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2010-07-16T12:01:20.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2010-06-23T10:18:14.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.