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TJAP — 00016698720248030002

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de SantanaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca3f54908ddae38dc278f6ef7dfccdbed19fb12fd7e31843617c05647c7df5ab

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-16 a 2026-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-01: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-09-01: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-09-01: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-01: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-01: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-01: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-06: Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
2026-06-24: Documento (TPU 581)
2026-06-15: Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-15: Retificação de movimento (TPU 11983)
2026-06-15: Conclusão (TPU 51)
2026-06-11: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3372

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-12-18T14:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-16T09:09:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-22T14:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-03T09:41:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-03T09:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-15T11:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-15T22:52:57.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-24T13:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-18T22:05:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-23T11:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-23T11:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-06T13:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-16T10:53:30.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 36,
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    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
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2024-09-16T10:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
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2024-09-24T10:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
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2024-09-24T10:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
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2024-10-23T10:31:10.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-10-30T22:49:57.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
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2024-11-04T12:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
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2024-11-04T12:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2024-11-26T09:28:04.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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2024-11-27T13:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
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2024-11-28T11:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
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2024-12-05T10:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-01-10T09:29:37.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2025-01-10T09:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2025-01-13T13:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2025-01-14T08:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2025-01-16T09:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2025-01-16T10:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2025-02-06T08:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
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}

2025-02-06T15:53:36.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2025-02-11T00:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2025-03-18T12:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2025-04-02T10:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  }
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2025-04-02T13:02:29.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2025-04-02T13:14:13.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2025-04-03T11:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2025-04-04T10:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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2025-04-04T11:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00197385320168130267 — Recurso Especial · 2021-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMG
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / Terceira Vice-Presidência
STJ — 00004293520008060030 — Agravo em Recurso Especial · 2025-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
TJPE — 00000305120208170530 — Ação Penal de Competência do Júri · 2020-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS
TJPA — 00003335219978140046 — Ação Penal de Competência do Júri · 2008-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPA
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ
TJPB — 00006656720158150981 — Ação Penal de Competência do Júri · 2015-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / 1ª Vara Mista de Queimadas
TJMG — 00201871920178130447 — Recurso Especial · 2019-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMG
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / Terceira Vice-Presidência
TJRR — 08014646320238230047 — Ação Penal de Competência do Júri · 2023-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
TJDFT — 00240068720148070009 — Ação Penal de Competência do Júri · 2014-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / TRIBUNAL DO J?RI DE SAMAMBAIA

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