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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00002370320188110008

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc5724889775d2bb890f85c75c4f4611f07e07b1576e163a4fad37fd4d56ecb4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: cc5724889775d2bb890f85c75c4f4611f07e07b1576e163a4fad37fd4d56ecb4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-17 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2025-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2025-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2025-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2025-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2025-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2025-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2025-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2025-10-31 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2026-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2026-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2026-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2026-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2026-05-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2026-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2026-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2026-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T03:02:28.597000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180117000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cc5724889775d2bb890f85c75c4f4611f07e07b1576e163a4fad37fd4d56ecb4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-17 a 2026-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-14
Conclusão (TPU 51)
2026-07-13
Petição (TPU 85)
2026-07-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-19
Mandado (TPU 106)
2026-05-19
Petição (TPU 85)
2026-05-12
Mandado (TPU 985)
2026-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Estaduais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-17T17:19:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-01-17T17:25:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-01-22T16:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2018-01-22T16:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2018-02-09T10:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-02-16T13:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-02-16T13:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-04-16T16:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2018-06-18T12:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2018-07-25T17:53:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2018-08-30T10:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2018-09-20T07:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2018-09-26T14:43:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2019-01-30T14:08:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2019-02-18T16:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-10-23T14:17:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-11-19T18:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
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  }
}
  18. 2019-12-18T18:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  19. 2020-01-09T18:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
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  20. 2020-02-12T16:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
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  21. 2020-03-02T16:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-06-09T11:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2021-06-17T14:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
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  }
}
  24. 2021-07-30T17:18:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
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  }
}
  25. 2021-08-09T17:27:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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  26. 2021-08-26T16:45:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  "orgaoJulgador": {
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  27. 2021-09-17T15:53:45.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-09-17T15:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
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  }
}
  29. 2021-09-21T08:13:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  30. 2021-09-21T08:13:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  31. 2021-11-10T16:48:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  32. 2022-04-28T17:53:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  33. 2023-02-03T15:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  34. 2023-03-15T09:02:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  35. 2023-03-28T00:56:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
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}
  36. 2023-09-28T14:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
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  37. 2024-01-12T17:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  38. 2024-01-17T08:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  39. 2024-01-18T12:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  40. 2024-02-05T11:42:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.