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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001185220145030106

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0809e2797f29eb0e1a8c9961b55c6bc92b1297889e5199d1f0267791cb7fa9be

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001185220145030106 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Imposto de Renda | Intimação / Notificação | Honorários Advocatícios | Salário por Equiparação/Isonomia | Incorporação | Adicional de Horas Extras | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Adicional de Hora Extra | Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0809e2797f29eb0e1a8c9961b55c6bc92b1297889e5199d1f0267791cb7fa9be. SHA-256 do comentário: dcd8c535737c5699413efceb4fc74524da9f7a874cd4e59b4c6dbbd2c35db5ef.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2014-05-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2014-05-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  5. 2014-10-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2015-09-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  7. 2015-12-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2016-08-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2017-10-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  10. 2018-06-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  11. 2018-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  12. 2018-06-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2018-07-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2018-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  15. 2018-08-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2018-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  17. 2018-10-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  18. 2018-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-05-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:49:40.770250833Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0809e2797f29eb0e1a8c9961b55c6bc92b1297889e5199d1f0267791cb7fa9be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-03 a 2018-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-08
Recebimento (TPU 977)
2018-10-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-09-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-02
Conclusão (TPU 51)
2018-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-13
Conclusão (TPU 51)
2018-06-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-06-19
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-18
Conclusão (TPU 51)
2018-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-18
Conclusão (TPU 51)
2017-11-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Imposto de Renda | Intimação / Notificação | Honorários Advocatícios | Salário por Equiparação/Isonomia | Incorporação | Adicional de Horas Extras | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Adicional de Hora Extra | Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-04-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-04-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2014-05-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2014-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-12-09T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  29. 2014-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.