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TJBA — 07657524020128050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7a6fbec4b1df993e1ead98fd82c45ce58a9ece624d213847498e2a3b36d1c90

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Execução Fiscal

Movimentações públicas

2012-08-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-29T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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2025-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2025-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2025-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2012-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-19T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-23T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-10-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-01T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-13T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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```
2025-03-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-03-13T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-13T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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2025-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-29T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-29T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2025-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4178",
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