Petição Cível — Exceção de Incompetência Territorial — TJPA 00002240720128140048

Classe: Petição CívelÓrgão: VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44203fbf7e16bfff9606cb7a3f7a895a51fbf35b2a68040a91318be255482a9e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.524.426 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de abril de 2023, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de exceção de incompetência, legitimidade ativa e sucessão empresarial. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: excecao, incompetencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a1ce1ab12d86ef9fd51a5f25aa3005d770ef01f92bd63dcfdb157ea17847d53
  • Registro documental: 44203fbf7e16bfff9606cb7a3f7a895a51fbf35b2a68040a91318be255482a9e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2023-06-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2023-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2023-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2024-05-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2024-12-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2025-03-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2025-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2025-06-13 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2025-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2025-07-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2025-12-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2026-01-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2026-01-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2026-06-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2026-06-01 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2026-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2026-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2026-06-01 trata do assunto oficial «Exceção de Incompetência Territorial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-03 trata do assunto oficial «Exceção de Incompetência Territorial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-16T10:58:30.678000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120323092703
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 44203fbf7e16bfff9606cb7a3f7a895a51fbf35b2a68040a91318be255482a9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-23 a 2026-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-03
Definitivo (TPU 246)
2026-09-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-08
Publicação (TPU 92)
2026-06-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-01
Perda do objeto (TPU 12325)
2026-06-01
Conclusão (TPU 51)
2026-01-22
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exceção de Incompetência Territorial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-19T11:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  2. 2023-02-23T08:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  3. 2023-03-14T14:09:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "6882",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
      }
    }
  4. 2023-06-15T12:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6882",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
      }
    }
  5. 2023-06-15T12:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
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        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
      }
    }
  6. 2023-10-03T16:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
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        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
      }
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  7. 2023-11-01T07:17:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  8. 2024-05-06T16:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
      }
    }
  9. 2024-12-25T19:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "6882",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
      }
    }
  10. 2025-03-21T09:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6882",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
      }
    }
  11. 2025-03-24T10:10:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "6882",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
      }
    }
  12. 2025-03-24T10:10:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6882",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
      }
    }
  13. 2025-06-13T09:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6882",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
      }
    }
  14. 2025-07-08T13:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6882",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
      }
    }
  15. 2025-07-10T08:19:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6882",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
      }
    }
  16. 2025-08-26T20:34:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6882",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
      }
    }
  17. 2025-12-28T17:45:15.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6882",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
      }
    }
  18. 2025-12-28T17:46:07.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6882",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
      }
    }
  19. 2025-12-28T17:55:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6882",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
      }
    }
  20. 2026-01-20T13:58:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6882",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
      }
    }
  21. 2026-01-22T14:50:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6882",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
      }
    }
  22. 2026-06-01T12:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6882",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
      }
    }
  23. 2026-06-02T10:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6882",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
      }
    }
  24. 2026-06-04T00:51:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6882",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
      }
    }
  25. 2026-06-08T02:22:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6882",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
      }
    }
  26. 2026-06-30T15:10:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6882",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
      }
    }
  27. 2026-06-30T15:10:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6882",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
      }
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  28. 2026-06-30T15:10:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "6882",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
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  29. 2026-06-30T15:10:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
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  30. 2026-09-03T14:03:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2012-03-23T09:27:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2018-03-20T08:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-05-04T08:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2021-07-14T10:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Certidão",
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  35. 2021-07-16T10:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
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  36. 2022-07-16T12:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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  37. 2012-04-12T07:46:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2018-03-16T10:26:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-04-06T14:55:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
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  40. 2022-07-16T12:45:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6882",
        "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
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