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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00004527020158250015

Classe: Execução FiscalOrgao: CAPELAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 372f646d365e6cbdeef6b8808908707f06485489b36de652cb8d366b5367cd88

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 372f646d365e6cbdeef6b8808908707f06485489b36de652cb8d366b5367cd88
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2015-03-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2015-04-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2015-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2015-05-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2015-05-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2015-05-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2015-05-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2015-06-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2017-01-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2017-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2017-11-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2017-11-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2017-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2018-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2018-02-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-30 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-10 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-11-16 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:43:17.939000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150309120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 372f646d365e6cbdeef6b8808908707f06485489b36de652cb8d366b5367cd88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-09 a 2018-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-05
Definitivo (TPU 246)
2018-02-02
Petição (TPU 85)
2017-11-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-28
Documento (TPU 581)
2017-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-11-13
Conclusão (TPU 51)
2017-11-09
Petição (TPU 85)
2017-09-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-02T09:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-11-09T13:36:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-11-30T01:18:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-11-17T09:26:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-11-17T09:24:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-09-26T01:22:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-09-14T11:27:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-09-14T11:26:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-01-17T16:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-01-17T16:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-05-22T08:06:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-05-07T18:31:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-04-29T08:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-04-13T13:02:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-02-05T09:03:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2018-02-05T09:03:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2017-11-28T23:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2017-11-17T09:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-11-16T21:15:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  20. 2017-11-13T17:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-01-17T16:05:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2015-06-10T12:38:40.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2015-05-25T21:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-05-25T15:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-05-07T23:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-05-07T18:32:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-04-29T09:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-04-13T17:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-03-30T11:18:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2015-03-10T10:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-03-09T12:31:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.