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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT10 00001384620175100008

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c3a24eed8184b6753504138f0398415089acfbf5b978ccee46be6697829d09d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 4c3a24eed8184b6753504138f0398415089acfbf5b978ccee46be6697829d09d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 186 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-08-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  3. 2021-03-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  4. 2021-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  5. 2021-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  6. 2021-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  7. 2021-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  8. 2021-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  9. 2021-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  10. 2022-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  11. 2025-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  12. 2025-04-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  13. 2025-05-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  14. 2025-05-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  15. 2025-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  16. 2025-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  17. 2025-05-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  18. 2025-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-08-16 relativo a «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/156
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-08 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-04-10 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/179

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 186 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-10 a 2025-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-09
Definitivo (TPU 246)
2025-05-09
Publicação (TPU 92)
2025-05-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-08
Desarquivamento (TPU 893)
2025-05-08
Definitivo (TPU 246)
2025-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-08
Conclusão (TPU 51)
2025-05-08
Petição (TPU 85)
2025-05-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-05-07
Conclusão (TPU 51)
2025-04-14
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Indenizado - Efeitos | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 186. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-10T00:14:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27635",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  2. 2017-02-10T10:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27635",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  3. 2017-02-13T11:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27635",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  4. 2017-02-13T11:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27635",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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  5. 2017-02-13T11:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27635",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  6. 2017-02-13T11:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27635",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  7. 2017-02-14T00:08:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27635",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  8. 2017-02-14T00:08:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27635",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  9. 2017-02-14T15:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "27635",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  10. 2017-02-17T00:04:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27635",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  11. 2017-02-17T00:04:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27635",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  12. 2017-02-21T00:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27635",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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  13. 2017-03-02T12:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27635",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  14. 2017-03-04T00:11:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27635",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  15. 2017-03-04T00:11:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27635",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  16. 2017-03-06T13:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27635",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  17. 2017-03-07T08:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27635",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  18. 2017-03-08T00:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27635",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  19. 2017-03-08T00:04:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27635",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  20. 2017-03-08T00:04:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27635",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  21. 2017-03-09T12:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27635",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  22. 2017-03-10T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27635",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  23. 2017-03-10T00:03:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27635",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  24. 2017-03-10T00:03:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27635",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  25. 2017-03-14T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27635",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  26. 2017-03-17T11:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27635",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  27. 2017-04-03T19:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27635",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  28. 2017-06-18T13:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27635",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  29. 2017-06-21T08:17:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27635",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  30. 2017-06-22T00:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27635",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  31. 2017-06-22T00:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27635",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  32. 2017-06-28T20:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27635",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  33. 2017-07-03T00:15:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27635",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  34. 2017-07-03T00:15:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27635",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  35. 2017-07-03T00:15:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27635",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  36. 2017-07-03T00:15:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27635",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  37. 2017-07-03T00:15:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27635",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  38. 2017-07-03T12:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27635",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  39. 2017-07-05T00:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27635",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  40. 2017-07-05T00:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27635",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.