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Agravo de Instrumento — Assistência Judiciária Gratuita — TRF5 08133414420244050000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: Desemb. Fed. Edvaldo BatistaGrau: G2Data Ajuizamento: 2024-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 842916d06ab9a99b5b14264b1b328ef57b6bcfc5082a30757eaa27ab5b987e01

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 842916d06ab9a99b5b14264b1b328ef57b6bcfc5082a30757eaa27ab5b987e01
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 842916d06ab9a99b5b14264b1b328ef57b6bcfc5082a30757eaa27ab5b987e01
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-10-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-15 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-10-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-10-19 — Indeferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2024-10-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-10-22 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-05-07 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2025-05-14 — Retirada de pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2025-05-17 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2025-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2025-06-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2025-06-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-16T06:55:02.738000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241015114109
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 842916d06ab9a99b5b14264b1b328ef57b6bcfc5082a30757eaa27ab5b987e01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-15 a 2025-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-11
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-11
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
2025-06-11
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147)
2025-05-30
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2025-05-20
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2025-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-18
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2025-05-17
Desistência (TPU 463)
2025-05-14
Retirada de pauta (TPU 897)
2025-05-07
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2025-05-07
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-15T11:45:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2024-10-15T13:11:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86242",
    "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"
  }
}
  3. 2024-10-15T13:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86242",
    "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"
  }
}
  4. 2024-10-21T12:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86242",
    "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"
  }
}
  5. 2024-10-22T15:25:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86242",
    "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"
  }
}
  6. 2024-12-11T15:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86242",
    "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"
  }
}
  7. 2025-02-26T10:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86242",
    "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"
  }
}
  8. 2025-05-07T12:59:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86242",
    "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"
  }
}
  9. 2025-05-19T10:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86242",
    "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"
  }
}
  10. 2024-10-15T13:11:14.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
  11. 2024-10-16T00:01:39.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86242",
    "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"
  }
}
  12. 2024-10-19T17:50:11.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86242",
    "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"
  }
}
  13. 2024-10-22T10:03:11.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86242",
    "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"
  }
}
  14. 2024-10-22T14:42:27.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86242",
    "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"
  }
}
  15. 2024-12-11T15:32:13.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86242",
    "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"
  }
}
  16. 2025-05-07T16:18:58.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86242",
    "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"
  }
}
  17. 2025-05-14T15:09:14.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86242",
    "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"
  }
}
  18. 2025-05-17T16:59:12.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86242",
    "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"
  }
}
  19. 2025-05-18T00:02:38.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86242",
    "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"
  }
}
  20. 2025-05-20T21:54:22.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86242",
    "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"
  }
}
  21. 2025-05-30T00:04:54.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86242",
    "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"
  }
}
  22. 2025-06-11T00:01:25.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86242",
    "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"
  }
}
  23. 2025-06-11T10:29:42.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86242",
    "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"
  }
}
  24. 2025-06-11T10:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86242",
    "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"
  }
}
  25. 2025-06-11T10:33:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86242",
    "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.