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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001183820145030046

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de AlmenaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9948ef79a8a4faf4e9a2f6e28f401a1c9667770a6737d7133bebd4dd82e50ceb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001183820145030046 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Feriado em Dobro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Almenara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9948ef79a8a4faf4e9a2f6e28f401a1c9667770a6737d7133bebd4dd82e50ceb. SHA-256 do comentário: 75604ab4dba9b3e872a25bc2b96d98456acef7608370f02dffe75521c900def4.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 9948ef79a8a4faf4e9a2f6e28f401a1c9667770a6737d7133bebd4dd82e50ceb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-14 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-04-09 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-04-09 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-04-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2014-04-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2014-04-14 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2014-04-14 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2014-04-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2014-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2014-04-23 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2014-04-23 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2014-04-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2015-08-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-09-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2023-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-04-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:51:29.825681288Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-03-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-03-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9948ef79a8a4faf4e9a2f6e28f401a1c9667770a6737d7133bebd4dd82e50ceb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-14 a 2023-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-31
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-23
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-04-23
Audiência (TPU 970)
2014-04-23
de Instrução (TPU 12749)
2014-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-04-22
Conclusão (TPU 51)
2014-04-14
Audiência (TPU 970)
2014-04-14
Inicial (TPU 12747)
2014-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Feriado em Dobro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2014-04-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2023-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  16. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.