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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00036203620098240139

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de Porto BeloGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 722f68af265fba62d102a755a73184a4e49ab85425a8b08d58c12775c28713f5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 722f68af265fba62d102a755a73184a4e49ab85425a8b08d58c12775c28713f5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-09-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2015-10-27 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-10-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2015-10-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2015-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2015-11-25 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2015-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2015-12-14 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2016-05-09 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2016-05-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-06-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2018-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2018-10-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2019-08-08 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2019-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-08-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-08-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-08-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-18T01:38:24.609000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090922000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 722f68af265fba62d102a755a73184a4e49ab85425a8b08d58c12775c28713f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-22 a 2020-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-10
Documento (TPU 581)
2020-08-10
Definitivo (TPU 246)
2019-08-12
Recebimento (TPU 132)
2019-08-08
Distribuição (TPU 26)
2018-10-31
Conclusão (TPU 51)
2018-10-02
Recebimento (TPU 132)
2016-06-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-11
Documento (TPU 581)
2016-05-09
Reativação (TPU 849)
2015-12-14
Provisório (TPU 245)
2015-12-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-08T15:21:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2015-10-27T16:28:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2009-09-22T15:00:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-08-10T13:52:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-08-10T13:39:24.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-08-10T13:09:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2019-08-12T15:26:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-10-31T18:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2018-10-02T18:34:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-06-15T14:45:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2016-05-11T09:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2016-05-09T12:53:38.000Z — Reativação (TPU 849)
  13. 2015-12-14T17:36:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  14. 2015-12-07T16:16:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-11-25T12:22:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2015-11-24T14:09:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-10-29T15:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-10-28T16:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-10-26T14:01:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-09-02T11:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-08-31T15:23:35.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2015-08-24T21:04:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-09-05T17:40:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-09-05T17:39:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-07-08T15:39:30.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2010-07-16T14:58:34.000Z — Apensamento (TPU 135)
  27. 2010-04-13T14:20:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2010-04-13T14:19:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2010-04-13T14:18:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-12-11T15:36:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2009-12-10T13:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2009-11-20T17:10:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2009-10-01T17:25:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2009-10-01T17:24:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2009-10-01T13:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2009-09-30T14:48:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2009-09-30T14:46:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2009-09-25T14:30:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2009-09-24T15:14:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.