Recurso Eleitoral — Abuso — TRE-PA 00002224820166140053
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d44c7794fc04e839f979866584ae9497b88166f8a6abdcef1b4edeb66ca07c96
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Abuso Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Inelegibilidade Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Abuso de Poder Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Abuso - De Poder Econômico Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome - Cargo - Prefeito Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/4/nome - Cargo - Vice-Prefeito Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/5/nome
Sequência de atos identificados
- 2016-12-07 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2016-12-14 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2016-12-14 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2017-10-19 — Inclusão em pauta Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2017-10-25 — Não-Provimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2017-10-30 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2017-11-06 — Petição; Embargos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2018-06-07 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2018-08-16 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2021-07-22T16:53:27.705000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-07-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20161207000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2016-12-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: d44c7794fc04e839f979866584ae9497b88166f8a6abdcef1b4edeb66ca07c96
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-07 a 2018-08-16.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2018-08-16
- Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-07
- Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-06
- Petição (TPU 85)
- 2017-10-30
- Publicação (TPU 92)
- 2017-10-25
- Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-10-19
- Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2016-12-14
- Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-14
- Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-07
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Abuso | Inelegibilidade | Abuso de Poder | Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito
- Ver outros registros do assunto TPU 11717
- Ver outros registros do assunto TPU 11595
- Ver outros registros do assunto TPU 10894
- Ver outros registros do assunto TPU 11718
- Ver outros registros do assunto TPU 11633
- Ver outros registros do assunto TPU 11640
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2016-12-07T15:01:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2" } } - 2016-12-14T10:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2" } } - 2016-12-14T13:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2" } } - 2017-10-19T12:00:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2" } } - 2017-10-25T13:44:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2" } } - 2017-10-30T08:33:55.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2" } } - 2017-11-06T11:54:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos", "valor": 210 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2" } } - 2018-06-07T10:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2" } } - 2018-08-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-PA — 00002098520166140041 — Recurso Eleitoral · 2017-08-07 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
- Coincidência literal — Órgão julgador: Assessoria da Corregedoria
- TRE-PA — 00000041920156140000 — Representação · 2015-01-08 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: Assessoria da Corregedoria / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- TRE-AM — 00003261220126040036 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2012-10-03 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PA / TRE-AM
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: Assessoria da Corregedoria / 036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA
- TRE-PA — 00001946920166140089 — Recurso Eleitoral · 2017-07-27 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
- Coincidência literal — Órgão julgador: Assessoria da Corregedoria
- TSE — 00029338820106000000 — Mandado de Segurança Cível · 2010-09-17 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PA / TSE
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: Assessoria da Corregedoria / GABINETE STJ2
- TRE-MA — 00002561720126100007 — Recurso Eleitoral · 2013-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
- Tribunal: TRE-PA / TRE-MA
- Órgão julgador: Assessoria da Corregedoria / GM - 2
- TSE — 00018344920116000000 — Mandado de Segurança Cível · 2011-12-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PA / TSE
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: Assessoria da Corregedoria / GABINETE JURISTA 1
- TSE — 06009255020206260183 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2021-06-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PA / TSE
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: Assessoria da Corregedoria / GABINETE JURISTA 2
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002224820166140053 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Abuso | Inelegibilidade | Abuso de Poder | Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Assessoria da Corregedoria”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
d44c7794fc04e839f979866584ae9497b88166f8a6abdcef1b4edeb66ca07c96. SHA-256 do comentário:8800a03a3f2cf2903c57c8e81a0d1b1362882ebee32d2abce21c835a7b455012.