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Mandado de Segurança Cível — Inelegibilidade — TSE 00018344920116000000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2011-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00f30dc2ab30b9db452330cd57c95d72423fe2b30aedb78571c27b47051baab9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-09 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-12-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-12-09 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2011-12-09 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2011-12-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2011-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2011-12-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2011-12-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2011-12-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2012-01-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2012-01-13 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2012-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2012-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2012-02-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2012-02-13 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2025-09-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-02-13 no assunto oficial «Inelegibilidade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2012-02-13 para o assunto oficial «Inelegibilidade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-09 a 2025-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-02-13
Arquivamento (TPU 12430)
2012-02-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-02-09
Petição (TPU 85)
2012-01-13
Movimentação processual (TPU 12291)
2012-01-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-12-19
Publicação (TPU 92)
2011-12-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2011-12-15
Documento (TPU 581)
2011-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-12-09T17:21:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2011-12-09T17:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2011-12-15T13:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2012-02-09T16:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2011-12-19T10:39:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2012-02-13T11:32:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2011-12-09T17:21:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  8. 2011-12-09T17:21:59.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  9. 2011-12-09T17:42:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  10. 2011-12-09T17:43:59.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  11. 2011-12-09T17:50:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2011-12-09T17:52:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2011-12-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2011-12-15T09:48:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2012-01-13T14:57:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2012-01-13T14:57:29.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  17. 2012-02-09T17:37:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2012-02-13T11:32:57.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  19. 2025-09-29T10:46:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.