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Cumprimento de sentença — Causas Supervenientes à Sentença — TJAP 00001164220238030001

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 1ª Vara de Fazenda Pública de MacapáGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38bd8150252b5053724646ffa9dac009e2105fdc545661a0ed2b04c730136b5b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 38bd8150252b5053724646ffa9dac009e2105fdc545661a0ed2b04c730136b5b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2025-10-09 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2025-10-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2025-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2025-10-15 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2025-11-03 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2025-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2025-11-03 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  9. 2025-11-13 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2026-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2026-06-08 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2026-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2026-06-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2026-06-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2026-06-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2026-06-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2026-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2026-08-26 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2025-11-03 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-03 a 2026-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-26
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-08-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-08-19
Petição (TPU 85)
2026-08-19
Conclusão (TPU 51)
2026-08-14
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-30
Petição (TPU 85)
2026-06-30
Mandado (TPU 106)
2026-06-24
Documento (TPU 581)
2026-06-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-10T11:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
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  2. 2023-01-03T10:33:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6164",
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  3. 2023-01-09T13:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2023-03-20T17:29:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
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  5. 2023-03-21T08:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
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  6. 2023-03-21T08:04:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
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  7. 2023-03-21T14:04:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
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  8. 2023-03-24T10:42:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}
  9. 2023-03-29T09:18:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}
  10. 2023-04-10T08:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
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  11. 2023-04-10T08:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
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  12. 2023-04-28T10:17:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
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  13. 2023-05-02T13:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
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  14. 2023-05-02T13:35:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6164",
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  }
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  15. 2023-05-02T13:41:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
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  }
}
  16. 2023-05-03T08:54:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}
  17. 2023-05-03T08:55:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}
  18. 2023-05-03T13:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}
  19. 2023-05-03T13:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}
  20. 2023-05-19T13:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}
  21. 2023-05-19T13:41:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}
  22. 2023-05-22T08:21:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}
  23. 2023-05-22T12:41:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}
  24. 2023-05-22T12:42:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}
  25. 2023-05-23T10:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}
  26. 2023-07-10T09:41:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}
  27. 2023-07-10T11:57:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}
  28. 2025-02-07T14:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}
  29. 2025-02-10T12:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}
  30. 2025-02-24T13:15:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
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  31. 2025-02-25T08:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
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  32. 2025-03-28T16:31:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-04-29T08:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-06-23T18:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2025-07-01T16:08:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2025-07-02T07:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2025-09-01T18:25:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2025-09-24T17:42:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2025-09-25T09:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2025-10-09T08:12:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.