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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Competência dos Juizados Especiais — TJSE 00000625520058250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ff534de57cab63b7a9c7a05710cf431ed7ff2bfedbb37062b4dc9839a75aa09

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-03-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2005-04-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2005-04-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2005-04-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2005-04-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2015-06-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2016-03-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2016-11-16 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2016-11-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2017-05-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2017-06-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2017-07-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2017-07-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2017-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-04-29 trata do assunto oficial «Competência dos Juizados Especiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-04-29 trata do assunto oficial «Competência dos Juizados Especiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-30 trata do assunto oficial «Competência dos Juizados Especiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:12:47.988000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050328120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-03-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7ff534de57cab63b7a9c7a05710cf431ed7ff2bfedbb37062b4dc9839a75aa09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-03-28 a 2017-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-13
Definitivo (TPU 246)
2017-07-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-12
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-22
Conclusão (TPU 51)
2017-06-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência dos Juizados Especiais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-16T20:11:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2017-07-13T12:03:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-07-13T12:03:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-06-22T14:08:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-06-12T10:35:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-05-15T11:35:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-12-19T19:38:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-06-16T09:32:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-07-13T12:08:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2017-07-13T12:08:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2017-07-12T12:08:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2017-06-22T14:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2017-05-16T09:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-11-17T08:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-03-30T06:15:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  16. 2015-06-16T09:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2005-04-29T09:15:05.000Z — Julgamento (TPU 193)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  18. 2005-04-29T08:55:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2005-04-28T10:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2005-04-28T09:34:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2005-03-28T12:38:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.