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TRE-GO — 06000107120196090033

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁSGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 636c3f37aef8d0eef9333e5c9f5a99384a8ad9824c35bfe18e14b967426647e3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-09 a 2025-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-23: Definitivo (TPU 246)
2025-01-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-01-23: Documento (TPU 581)
2025-01-23: Documento (TPU 581)
2025-01-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-26: Publicação (TPU 92)
2024-11-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-26: Documento (TPU 581)
2024-11-25: Petição (TPU 85)
2024-11-25: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Ver outros registros do assunto TPU 11438

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-12-09T16:40:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-12-11T13:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16073",
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2019-12-12T12:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-16T14:25:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-07T17:55:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-08T13:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2020-01-21T17:26:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
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    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
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2020-01-23T16:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-17T15:42:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-05T21:18:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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2021-04-26T14:37:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-18T12:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 6
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    "codigo": "16073",
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  }
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2023-08-02T15:28:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "16073",
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  }
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2024-11-19T13:20:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
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    "codigo": "16073",
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2024-11-19T13:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2024-11-20T15:58:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "16073",
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2024-11-20T16:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "16073",
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  }
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2024-11-25T09:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "16073",
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  }
}

2024-11-25T09:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2024-11-25T09:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2024-11-25T16:25:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "16073",
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2024-11-26T09:45:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    "codigo": "16073",
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  }
}

2025-01-23T17:02:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16073",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
  }
}

2025-01-23T17:06:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16073",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
  }
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2019-12-09T16:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16073",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
  }
}

2019-12-11T14:55:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16073",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
  }
}

2019-12-11T14:55:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16073",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
  }
}

2019-12-16T13:51:25.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16073",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
  }
}

2019-12-16T13:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16073",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
  }
}

2020-01-30T16:08:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16073",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
  }
}

2021-05-19T17:03:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16073",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
  }
}

2021-05-19T17:07:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16073",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
  }
}

2023-08-02T15:02:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16073",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
  }
}
```

2023-08-02T15:29:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16073",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
  }
}

2023-11-29T09:20:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16073",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
  }
}
```

2023-11-29T16:29:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16073",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
  }
}

2024-11-19T13:14:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16073",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
  }
}
```
2024-11-22T09:54:50.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16073",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
  }
}
```

2024-11-22T09:54:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16073",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
  }
}

2024-11-26T00:51:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16073",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-CE — 06001043720216060096 — Inquérito Policial · 2021-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-CE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ
TRE-MS — 06000708820216120001 — Petição Cível · 2021-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
TRE-SC — 06000338720246240012 — Ação Penal Eleitoral · 2024-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-SC
- Órgão julgador: 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 12 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000091620256130017 — Ação Penal Eleitoral · 2025-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-MG
- Órgão julgador: 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 17ª Zona Eleitoral - Araxá
TRE-CE — 06001035220216060096 — Inquérito Policial · 2021-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-CE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ
TRE-MG — 06000091920246130286 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2024-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
TSE — 06003376320206180022 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / GABINETE STJ2
TRE-RJ — 06000715120226190031 — Ação Penal Eleitoral · 2022-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-RJ
- Órgão julgador: 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ