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TRF3 — 00029467320074036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8bdabc41509e9b3e47a31e67e4a97c8aa90bb010dbc87c53b8042268a8dc491f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-27 a 2024-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-07: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-01-22: Publicação (TPU 92)
2023-12-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-18: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-12-18: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-18: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2023-12-18: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-17: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2023-12-17: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-17: Remessa (TPU 982)
2017-07-28: Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Ver outros registros do assunto TPU 5933

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2007-03-27T12:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2007-04-12T10:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-11-14T14:13:14.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-10-29T12:36:12.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-10-31T13:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-09-24T16:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-10-01T16:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-04-26T18:57:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-09-03T10:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-01-11T16:05:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2012-07-17T13:35:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2012-07-25T14:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-06-17T09:56:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2017-02-14T14:16:27.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-05-24T15:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-06-23T17:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-12-17T13:01:33.000Z — Remessa (TPU 982)

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2007-10-09T16:57:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-07-30T18:36:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-11-12T14:56:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-07-15T14:05:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-11-04T17:24:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-06-27T11:04:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2017-06-02T09:53:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2017-07-07T12:13:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2023-12-19T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

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2024-01-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

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2007-11-09T17:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
2009-09-04T17:01:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-03-12T18:52:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-07-23T16:11:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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