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TJSP — 00044647220088260136

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESARGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f4c7fddfdede162e3fb23b4ba5527ff23b99c0f3f3a4edfa8f999688f0ad670

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-09-23 a 2023-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-01
Definitivo (TPU 246)
2013-05-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-04-20
Definitivo (TPU 246)
2010-10-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2010-10-06
Julgamento (TPU 193)
2010-10-06
Conclusão (TPU 51)
2010-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-08-23
Mero expediente (TPU 11010)
2010-08-23
Conclusão (TPU 51)
2010-06-29
Mero expediente (TPU 11010)
2010-06-29
Conclusão (TPU 51)
2010-04-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-09-23T18:18:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2008-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2008-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2008-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2008-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2008-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2008-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2009-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2009-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2009-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2009-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2009-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  13. 2009-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2010-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  17. 2010-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  19. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2010-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2010-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  24. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  25. 2010-10-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2011-04-20T15:55:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  28. 2023-08-01T08:09:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.