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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00130360920088260462

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE POAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c237d14fdf9a3d1191db75f1581b111e8083ecb9f0960c1abcc1d10e55d580d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00130360920088260462 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE POA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2013-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3c237d14fdf9a3d1191db75f1581b111e8083ecb9f0960c1abcc1d10e55d580d. SHA-256 do comentário: e1a6a1e26400a7a5063f289e6661ab9942befeecd4c892c82ada5d613572cbc2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-07-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2010-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2010-10-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  5. 2010-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  6. 2010-10-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2010-10-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2010-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  9. 2010-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2010-11-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2010-11-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2010-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2010-11-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2010-11-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2010-11-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2012-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2012-11-15 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2013-03-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-11-24 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T16:39:42.761471596Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080723145955
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-07-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3c237d14fdf9a3d1191db75f1581b111e8083ecb9f0960c1abcc1d10e55d580d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-07-24 a 2013-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2013-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2012-11-15
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-04-25
Definitivo (TPU 246)
2010-11-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-11-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2010-11-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-11-04
Recebimento (TPU 132)
2010-11-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-11-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-10-22
Recebimento (TPU 132)
2010-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-07-24T16:46:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-07-28T18:52:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-07-29T10:27:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2008-07-29T16:41:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2008-07-31T17:46:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-07-31T17:47:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2008-09-12T16:36:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2008-09-12T16:36:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-09-15T09:06:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2008-09-16T11:22:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2008-09-17T17:29:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-09-17T17:37:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2008-10-30T14:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2008-10-31T09:18:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-10-31T09:46:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2008-10-31T17:23:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2008-11-04T15:23:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-11-04T15:25:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2008-12-17T15:12:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2008-12-17T15:12:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-12-18T09:25:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2008-12-18T16:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2009-01-06T17:38:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-01-06T17:41:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2009-02-20T11:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2009-02-20T11:22:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-02-25T14:15:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2009-02-26T17:57:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2009-03-03T16:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-03-03T16:14:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2009-04-06T14:28:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2009-04-06T14:29:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-04-07T09:48:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2009-04-07T17:36:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2009-04-15T15:59:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2009-04-15T16:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2009-05-22T15:46:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2009-05-22T15:47:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-05-25T10:10:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2009-05-27T13:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.