Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Não Cumulatividade — TJSE 00004866520038250015

Classe: Execução FiscalOrgao: CAPELAGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad5130cad4e039a70d2afb7f4467a3454ff1a7f22f06c3a8e09cc5c16ddb4395

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ad5130cad4e039a70d2afb7f4467a3454ff1a7f22f06c3a8e09cc5c16ddb4395
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-04-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2003-04-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2003-06-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2004-01-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2004-10-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2004-12-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2005-03-14 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2005-06-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2005-08-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2005-09-08 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2017-04-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2017-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2017-04-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2017-04-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2017-05-26 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2017-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2017-07-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2017-08-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-04-08 trata do assunto oficial «Não Cumulatividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-06-06 trata do assunto oficial «Não Cumulatividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-01-15 trata do assunto oficial «Não Cumulatividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:12:32.404000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030402120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-04-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ad5130cad4e039a70d2afb7f4467a3454ff1a7f22f06c3a8e09cc5c16ddb4395

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-04-02 a 2017-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-21
Petição (TPU 85)
2017-07-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-31
Definitivo (TPU 246)
2017-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-26
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2017-04-18
Petição (TPU 85)
2017-04-18
Conclusão (TPU 51)
2017-04-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-06
Recebimento (TPU 132)
2017-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Não Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-10T02:17:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-05-30T09:11:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-04-18T05:41:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-04-06T17:01:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-04-06T17:00:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-02-15T22:08:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-02-15T22:08:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2008-02-13T12:01:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2005-01-18T19:16:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2004-11-25T08:24:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2004-11-13T16:19:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2004-02-03T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2003-07-01T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2003-04-23T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-08-21T11:52:46.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2017-07-31T21:35:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2017-07-31T21:35:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2017-05-26T16:04:24.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  19. 2017-04-18T22:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-04-18T22:33:21.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2017-04-06T17:00:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-04-06T16:59:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2008-12-04T10:25:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  24. 2008-12-04T10:23:28.000Z — Provisório (TPU 245)
  25. 2008-12-04T10:23:28.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  26. 2005-09-08T13:14:30.000Z — Arquivamento (TPU 861)
  27. 2005-08-09T01:51:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2005-08-02T09:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2005-07-18T19:46:27.000Z — Juntada (TPU 67)
  30. 2005-06-07T21:48:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2005-06-07T21:48:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2005-06-07T21:48:49.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  33. 2005-03-14T16:33:27.000Z — Arquivamento (TPU 861)
  34. 2005-03-14T16:33:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  35. 2005-03-02T16:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2005-02-28T22:01:26.000Z — Juntada (TPU 67)
  37. 2005-02-23T21:10:15.000Z — Juntada (TPU 67)
  38. 2005-02-18T20:13:11.000Z — Juntada (TPU 67)
  39. 2004-12-02T09:10:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2004-11-26T11:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.