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TJMS — 00000033220208120005

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Criminal - Infância e JuventudeGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ac2c74fe7d0e941fab3f0139bf8ed32f0eff14cd0114546aa5506d5cc8af6e9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 167 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-07 a 2026-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-13: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-22: Documento (TPU 581)
2026-03-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-20: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-23: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3417

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 167. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-07T09:05:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-24T15:33:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-24T15:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-26T17:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-28T13:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2023-08-03T18:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-15T09:11:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-18T15:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-18T15:52:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-18T15:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-18T15:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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2023-09-26T19:31:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-16T14:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
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2023-10-25T16:30:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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2023-10-25T16:30:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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2023-11-17T14:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
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2023-11-21T17:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2023-11-21T17:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2023-12-01T04:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2023-12-07T16:39:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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2024-01-15T17:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
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2024-03-24T15:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
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2024-03-24T16:45:31.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2025-02-04T08:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2025-02-04T08:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2025-02-04T09:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2025-02-05T14:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2025-02-05T14:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2025-02-05T14:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2025-02-14T00:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2025-02-14T15:32:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2025-03-31T14:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2025-04-02T13:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2025-06-27T10:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2025-06-27T23:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2025-06-27T23:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2025-06-27T23:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
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2025-07-01T13:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2025-07-07T03:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

2025-07-09T17:02:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00179601120208090076 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
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TJES — 00001404720258080038 — Auto de Prisão em Flagrante · 2025-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
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TJRR — 08011505920198230047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-07-10 · 1 referência(s) em comum
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TJPR — 00000124320048160134 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2004-12-28 · 1 referência(s) em comum
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TRF6 — 00000666120194013811 — Inquérito Policial · 2019-01-15 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
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