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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00002813320188250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c5ef19824cfed2edd39966239077f2ebf8b298cfeea5cb1a9e0ea57f3098ae6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 0c5ef19824cfed2edd39966239077f2ebf8b298cfeea5cb1a9e0ea57f3098ae6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2018-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2018-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2018-02-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2018-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2018-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2018-04-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2018-05-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2018-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2018-05-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2018-05-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2018-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2018-06-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2018-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2018-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2018-09-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2018-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2018-09-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-21 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-13 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-15 a 2018-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-13
Documento (TPU 581)
2018-09-13
Definitivo (TPU 246)
2018-06-26
Documento (TPU 581)
2018-06-26
Documento (TPU 581)
2018-06-11
Documento (TPU 581)
2018-06-07
Documento (TPU 581)
2018-06-06
Documento (TPU 581)
2018-06-06
Documento (TPU 581)
2018-06-06
Documento (TPU 581)
2018-06-06
(TPU )
2018-05-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-07T10:52:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-06-06T13:46:11.000Z — (TPU )
  3. 2018-04-25T10:30:01.000Z — (TPU )
  4. 2018-04-25T10:24:26.000Z — (TPU )
  5. 2018-04-24T11:59:18.000Z — (TPU )
  6. 2018-02-19T12:21:35.000Z — (TPU )
  7. 2018-09-13T23:31:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2018-09-13T23:30:36.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2018-09-13T23:26:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2018-06-26T14:15:12.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2018-06-26T14:15:12.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2018-06-11T17:04:02.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2018-06-07T09:20:04.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2018-06-06T13:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-06-06T13:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-06-06T13:40:38.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-05-21T10:51:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  18. 2018-05-08T10:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-05-02T14:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-04-25T13:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2018-04-25T10:27:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-03-02T13:36:58.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-02-20T09:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2018-02-01T09:01:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2018-01-15T10:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2018-01-15T10:51:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.