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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00010341720108260145

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE CONCHASGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6df6ec1871a4a10a4189e8f20e35c5cc68704c6a9944171703316bd6ff8b889e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010341720108260145 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE CONCHAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 260 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6df6ec1871a4a10a4189e8f20e35c5cc68704c6a9944171703316bd6ff8b889e. SHA-256 do comentário: 0b27363bd9d4b291b9785ca71e27c61546d2cc2797a3588e731fb0f2763dc4c9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 260 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-07-10 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2016-09-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  4. 2018-03-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  5. 2018-03-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  6. 2018-04-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  7. 2018-04-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  8. 2018-04-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  9. 2018-04-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  10. 2018-04-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  11. 2018-04-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  12. 2018-04-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  13. 2018-04-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  14. 2018-04-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  15. 2018-05-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  16. 2018-05-23 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  17. 2023-03-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  18. 2023-03-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-07-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/194
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/236

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:56:14.560865607Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100412180715
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-04-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6df6ec1871a4a10a4189e8f20e35c5cc68704c6a9944171703316bd6ff8b889e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 260 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-13 a 2023-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-27
Definitivo (TPU 246)
2023-03-16
Recebimento (TPU 132)
2023-03-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-03-14
Documento (TPU 581)
2023-03-13
Desarquivamento (TPU 893)
2018-05-23
Definitivo (TPU 246)
2018-05-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-25
Movimentação processual (TPU 12291)
2018-04-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 260. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-13T12:46:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-04-15T10:09:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-04-15T10:15:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-04-15T18:10:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2010-04-19T15:04:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2010-04-20T09:42:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-04-20T10:17:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-04-20T16:41:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2010-06-22T14:46:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  13. 2010-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2010-06-24T09:35:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-06-24T09:43:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-06-25T14:50:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-07-10T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  18. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2010-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2010-07-15T17:46:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  21. 2010-07-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2010-07-29T09:46:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-07-29T10:12:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2010-07-29T17:31:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2010-08-09T11:21:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-08-09T11:28:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2010-08-10T15:34:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2010-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2010-08-31T09:45:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-08-31T09:56:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2010-09-01T14:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2010-10-06T09:18:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2010-10-06T09:22:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2010-10-06T16:17:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2010-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2010-11-10T09:41:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-11-10T09:57:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2010-11-10T13:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2010-12-22T10:25:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-12-22T10:28:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.