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Agravo em Recurso Especial — Dano ao Erário — STJ 00003042120024013700

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINAGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a53b1ff163471b41d0890b68de2c5e4657c1d01c73e8aeae6395703032ddf63

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2018-03-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-03-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-03-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2018-04-12 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2018-04-12 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2018-04-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2018-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-04-18 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-04-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2018-04-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2018-04-30 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2018-04-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2018-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2018-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2018-06-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-15 no assunto oficial «Dano ao Erário»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-05 a 2018-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-02
Petição (TPU 85)
2018-04-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-30
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-04-20
Publicação (TPU 92)
2018-04-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-04-18
Não-Provimento (TPU 239)
2018-04-17
Recebimento (TPU 132)
2018-04-13
Conclusão (TPU 51)
2018-04-12
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-04-12
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-09T17:00:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-03-09T17:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2018-03-09T17:10:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2018-04-12T17:56:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  5. 2018-04-13T09:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2018-05-02T09:37:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2018-03-05T10:50:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-03-09T17:18:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-04-17T11:20:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-04-18T17:59:16.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  11. 2018-04-20T05:15:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2018-06-15T13:42:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2018-06-15T13:43:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2018-04-12T17:56:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2018-04-19T18:51:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2018-04-30T18:24:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2018-04-30T18:38:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.