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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 02203976320038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47f948113374e82d0cc2f14085f14fa1feedb48d325c7614085db156018bef3f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 47f948113374e82d0cc2f14085f14fa1feedb48d325c7614085db156018bef3f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2017-01-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2019-10-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2019-12-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2020-05-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2021-06-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2021-06-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2021-06-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2021-07-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2021-07-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2023-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2023-09-16 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2023-09-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2023-09-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2024-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2024-03-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-06-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-04-02T01:28:29.032000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20031222000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-12-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 47f948113374e82d0cc2f14085f14fa1feedb48d325c7614085db156018bef3f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-22 a 2024-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-19
Publicação (TPU 92)
2023-09-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-16
Desistência (TPU 463)
2023-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-05
Publicação (TPU 92)
2021-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-23
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-06-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-01T15:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2017-01-16T13:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2020-05-27T12:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2017-01-16T13:17:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2021-06-23T21:06:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2023-09-18T13:36:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2017-01-16T13:17:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  8. 2019-09-13T12:49:05.000Z — Incompetência (TPU 941)
  9. 2019-10-16T17:55:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2021-06-23T20:33:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2021-06-23T20:33:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2019-10-16T17:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2021-07-04T01:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2021-07-04T01:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2021-06-23T20:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2019-10-27T08:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2021-06-23T20:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2024-03-08T17:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2021-05-17T11:18:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2022-05-05T23:06:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2023-05-11T23:17:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-02-02T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2019-12-05T13:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2021-07-05T09:45:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2023-09-19T10:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2021-06-23T19:25:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  27. 2023-09-16T18:01:34.000Z — Desistência (TPU 463)
  28. 2024-03-08T16:53:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2010-02-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-01-16T13:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-01-16T13:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2003-12-22T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  33. 2009-12-09T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.