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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT1 00001633520135010013

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 13ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bcedbda6e340f19125b69fb3c7ea3e499ad0ed9343b9db24383d5c9dbf4c5233

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: bcedbda6e340f19125b69fb3c7ea3e499ad0ed9343b9db24383d5c9dbf4c5233
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-16 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-04-26 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-07-12 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2013-07-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2013-10-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2018-12-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2020-01-21 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2020-01-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2020-01-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2020-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-01-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-02-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-10-29 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-14 a 2020-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-05
Definitivo (TPU 246)
2020-02-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-23
Publicação (TPU 92)
2020-01-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-23
Publicação (TPU 92)
2020-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-21
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-14T09:21:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2013-04-16T08:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  3. 2013-04-26T15:04:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  4. 2020-01-21T13:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
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  5. 2020-01-22T08:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
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  6. 2020-01-22T08:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
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  7. 2020-01-23T09:46:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-01-23T09:46:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  9. 2020-01-23T09:46:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  10. 2020-01-23T09:46:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
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  11. 2020-01-31T00:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-01-31T00:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  13. 2020-02-01T00:17:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  14. 2020-02-01T00:17:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  15. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  16. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  17. 2013-10-29T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  18. 2018-12-06T10:08:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  19. 2020-01-21T15:57:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  20. 2020-02-05T15:05:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.