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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 03014280420018260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: facd496c7624c5076e4e8229b8378cf8b40b2cf1e4e720211e1320ecfda14a8a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03014280420018260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 444 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: facd496c7624c5076e4e8229b8378cf8b40b2cf1e4e720211e1320ecfda14a8a. SHA-256 do comentário: a09c6fe9521fca835cb1a3a2a5298cd30e6017173a2876c6f54bf2cd26163dd4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 444 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-10-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/391/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/391
  3. 2021-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/393/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/393
  4. 2021-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/394/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/394
  5. 2022-06-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/397/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/397
  6. 2022-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/400
  7. 2022-09-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/402/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/402
  8. 2022-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/403/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/403
  9. 2022-09-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/404/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/404
  10. 2022-09-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/405/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/405
  11. 2022-09-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/406/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/406
  12. 2022-09-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/407/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/407
  13. 2022-10-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/408/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/408
  14. 2022-10-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/409/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/409
  15. 2022-10-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/411/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/411
  16. 2022-10-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/412/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/412
  17. 2023-02-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/413/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/413
  18. 2023-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/414

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-23 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/400

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-07T10:02:47.133974274Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2001-10-25T15:13:03.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2001-10-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: facd496c7624c5076e4e8229b8378cf8b40b2cf1e4e720211e1320ecfda14a8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 444 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-10-25 a 2023-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-06
Definitivo (TPU 246)
2023-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-10
Documento (TPU 581)
2022-10-10
Documento (TPU 581)
2022-10-06
Publicação (TPU 92)
2022-10-06
Documento (TPU 581)
2022-10-06
Documento (TPU 581)
2022-09-28
Documento (TPU 581)
2022-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 444. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-10-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2002-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2002-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2002-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2002-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2002-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2002-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2003-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2003-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2003-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2003-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2003-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2003-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2003-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2003-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2003-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2003-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2004-01-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2004-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2004-03-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2004-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2004-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2004-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2004-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2004-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2004-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2004-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2004-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2004-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2005-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2005-04-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 2005-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2005-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2005-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2005-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2005-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2005-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2005-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2006-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2006-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.