TJRO — 70075809620218220014

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 2ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e282560cfc0e5822cd863c1bdcd0c15be1285903f1b8ce66dc59c1fe7b988530

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas

  1. 2022-04-07T05:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-03-23T13:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-08-27T09:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-05-20T00:07:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-08-27T08:20:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-03-25T15:10:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-03-27T19:20:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-05-20T00:10:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-05-20T00:12:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
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  10. 2022-04-09T14:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-05-13T09:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  12. 2022-03-22T07:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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      }
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  13. 2022-03-23T03:48:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  14. 2022-03-23T03:48:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
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  15. 2022-03-19T14:07:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-03-19T14:45:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3440",
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  17. 2022-04-28T23:43:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3440",
        "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  18. 2022-05-13T12:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3440",
        "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  19. 2022-03-18T07:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  20. 2022-04-29T06:18:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3440",
        "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
      }
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  21. 2022-03-22T10:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3440",
        "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  22. 2022-05-17T01:30:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3440",
        "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
      }
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  23. 2022-04-29T02:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3440",
        "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  24. 2022-05-17T01:30:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3440",
        "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  25. 2022-05-17T00:13:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3440",
        "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  26. 2022-05-17T00:13:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3440",
        "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  27. 2022-05-20T00:14:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3440",
        "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  28. 2023-03-29T11:57:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3440",
        "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  29. 2023-06-29T10:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3440",
        "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  30. 2022-05-16T10:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3440",
        "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  31. 2022-05-16T11:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3440",
        "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  32. 2022-05-13T18:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3440",
        "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  33. 2023-03-29T12:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3440",
        "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  34. 2023-07-04T07:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3440",
        "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  35. 2023-05-30T11:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3440",
        "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  36. 2023-06-29T13:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3440",
        "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  37. 2023-06-29T13:32:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3440",
        "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  38. 2021-08-27T12:11:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3440",
        "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  39. 2022-03-22T10:23:50.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3440",
        "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  40. 2022-03-22T10:23:50.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3440",
        "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  41. 2023-06-30T10:41:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3440",
        "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  42. 2022-05-16T11:44:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3440",
        "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  43. 2022-05-13T18:17:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3440",
        "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.