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Inquérito Policial — Falsidade Ideológica — TRE-MT 00000286820196110007

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 07ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed5fc64af22b4572917eccddc14aa1823439a3cffb0f33c77f93e4d3d92031b0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000286820196110007 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Falsidade Ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “07ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ed5fc64af22b4572917eccddc14aa1823439a3cffb0f33c77f93e4d3d92031b0. SHA-256 do comentário: 1a560e3025c226146a77542086b9cd75662e7af88c284672c6f3ad03ef9d9630.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-24 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-04-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-04-24 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2019-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-02-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2020-02-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-02-13 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-02-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2020-02-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-02-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2021-05-26 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2021-05-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:28.775634955Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-04-24T09:29:51.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ed5fc64af22b4572917eccddc14aa1823439a3cffb0f33c77f93e4d3d92031b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-24 a 2021-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-26
Definitivo (TPU 246)
2021-05-26
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-26
Registro Processual (TPU 12296)
2020-02-27
Definitivo (TPU 246)
2020-02-27
Desarquivamento (TPU 893)
2020-02-27
Definitivo (TPU 246)
2020-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-13
Procedência (TPU 219)
2020-02-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-07
Documento (TPU 581)
2019-04-24
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-24T09:29:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-04-24T09:35:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  3. 2020-02-07T11:12:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2021-05-26T17:23:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  5. 2019-04-24T09:56:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2020-02-17T10:42:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2019-04-24T09:08:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  8. 2019-04-24T09:15:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2019-04-24T09:30:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2020-02-07T10:39:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2020-02-13T11:10:52.000Z — Procedência (TPU 219)
  12. 2020-02-19T10:22:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2020-02-27T08:21:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2020-02-27T08:23:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  15. 2020-02-27T08:23:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2021-05-26T17:22:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  17. 2021-05-26T17:23:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.