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Inquérito Policial Militar — Publicação ou crítica indevida — TJMRS 00703266620199210004

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: Auditoria de Passo FundoGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26f54bfe9e0c472542be0cfa72cdb5ab6bcfb728c1b9b64741cf95c605bad5a7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 26f54bfe9e0c472542be0cfa72cdb5ab6bcfb728c1b9b64741cf95c605bad5a7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-27 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2019-08-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2019-09-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-09-06 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-09-06 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2019-09-10 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2019-09-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-09-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-27 a 2019-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-10
Confirmada (TPU 12266)
2019-09-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-10
Petição (TPU 85)
2019-09-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-09-06
Registro Processual (TPU 12296)
2019-09-06
Documento (TPU 581)
2019-08-27
Distribuição (TPU 26)
2019-08-27
Petição (TPU 85)
2019-08-27
Petição (TPU 85)
2019-08-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Publicação ou crítica indevida | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-10T15:05:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-09-06T12:59:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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      "valor": 107
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    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
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  3. 2019-09-06T12:57:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
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  4. 2019-08-27T17:26:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
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  5. 2019-08-27T17:25:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
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  6. 2019-08-27T17:24:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
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  7. 2019-08-27T17:23:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
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  8. 2019-09-10T15:34:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
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  9. 2019-09-10T15:05:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
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  10. 2019-09-06T13:00:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.