TJRN — 00023591520058200001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d540592326ae249720f2f9bba239862f9009322c8282748c8756442266e9e348

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

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Movimentações públicas

1. 2005-01-31T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "4769",
       "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
     }
   }

2. 2005-01-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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         "valor": 5
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     ],
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       "codigo": "4769",
       "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
     }
   }

3. 2005-02-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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       }
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       "codigo": "4769",
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     }
   }

4. 2005-02-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "Carta",
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     ],
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       "codigo": "4769",
       "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
     }
   }

5. 2005-03-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Carta",
         "valor": 170
       }
     ],
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       "codigo": "4769",
       "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
     }
   }

6. 2005-03-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4769",
       "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
     }
   }

7. 2005-07-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Edital",
         "valor": 229
       }
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     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4769",
       "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
     }
   }

8. 2005-09-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Mandado",
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       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4769",
       "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
     }
   }

9. 2006-10-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Mandado",
         "valor": 78
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4769",
       "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
     }
   }

10. 2007-06-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

11. 2007-07-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

12. 2007-07-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

13. 2007-12-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

14. 2008-02-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

15. 2010-02-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

16. 2010-07-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

17. 2012-08-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

18. 2012-11-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

19. 2012-12-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

20. 2012-12-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

21. 2013-01-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

22. 2013-01-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

23. 2013-05-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

24. 2013-10-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

25. 2014-05-28T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

26. 2014-05-28T15:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

27. 2014-06-09T17:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

28. 2014-07-03T13:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

29. 2014-07-08T09:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

30. 2014-08-20T10:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

31. 2015-02-12T09:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

32. 2015-02-12T09:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

33. 2015-02-20T11:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

34. 2015-05-26T14:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

35. 2015-05-26T14:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

36. 2015-08-04T16:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

37. 2015-09-04T17:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

38. 2015-09-04T17:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

39. 2015-09-29T16:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

40. 2015-10-15T13:57:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

41. 2015-10-15T14:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

42. 2015-10-29T07:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

43. 2017-10-25T13:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

44. 2017-12-07T08:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

45. 2017-12-11T16:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

46. 2020-11-04T14:28:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

47. 2020-12-03T11:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

48. 2023-07-25T17:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

49. 2023-07-26T12:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

50. 2023-09-15T16:07:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

51. 2023-09-18T07:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

52. 2023-09-19T15:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

53. 2024-01-08T11:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

54. 2005-01-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

55. 2005-02-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

56. 2005-07-27T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

57. 2005-09-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

58. 2006-08-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

59. 2007-06-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

60. 2007-06-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

61. 2007-07-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

62. 2007-11-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

63. 2007-12-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

64. 2008-02-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

65. 2010-07-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

66. 2010-07-22T12:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

67. 2010-07-22T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

68. 2010-08-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

69. 2012-12-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

70. 2012-12-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

71. 2013-05-17T12:00:00.000Z — de pré-executividade (TPU 335)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

72. 2013-05-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

73. 2013-05-21T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

74. 2013-05-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

75. 2013-06-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

76. 2014-05-28T15:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

77. 2014-08-20T10:19:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

78. 2015-02-12T09:31:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

79. 2015-02-19T14:09:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

80. 2015-02-20T12:24:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

81. 2015-03-18T17:46:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

82. 2015-07-29T17:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

83. 2015-07-30T17:21:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

84. 2015-08-06T09:59:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

85. 2015-09-04T15:52:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

86. 2015-09-08T19:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

87. 2015-09-28T13:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

88. 2015-10-01T13:16:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

89. 2015-10-13T16:13:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

90. 2015-10-16T08:44:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

91. 2015-10-20T14:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

92. 2015-10-28T11:06:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

93. 2015-11-18T10:13:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

94. 2015-11-25T09:44:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

95. 2015-11-26T09:45:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

96. 2017-10-25T13:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

97. 2017-10-25T13:21:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

98. 2017-12-06T10:41:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

99. 2017-12-12T15:40:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

100. 2018-01-08T13:00:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

101. 2018-01-08T13:00:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

102. 2020-08-21T06:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

103. 2020-12-03T13:57:20.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

104. 2020-12-04T13:18:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

105. 2020-12-04T13:18:34.000Z — Provisório (TPU 245)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

106. 2023-07-25T18:18:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

107. 2023-07-26T12:30:15.000Z — Reativação (TPU 849)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

108. 2023-09-18T19:13:26.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

109. 2023-11-21T07:06:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

110. 2023-11-21T07:56:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

111. 2023-11-22T16:06:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

112. 2023-11-22T16:07:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }