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Cumprimento de sentença — Mútuo — TRF5 00052666120044058500

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 3ª Vara FederalGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a91acd96370cbabf36798b708609301155c40dadc508a93d67bf29387b15182

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 4a91acd96370cbabf36798b708609301155c40dadc508a93d67bf29387b15182
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-09-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-04 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2017-04-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  4. 2017-04-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  5. 2017-04-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  6. 2017-04-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  7. 2017-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  8. 2017-05-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  9. 2017-06-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  10. 2017-06-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  11. 2017-06-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  12. 2017-07-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  13. 2017-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  14. 2017-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  15. 2017-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  16. 2017-08-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  17. 2017-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  18. 2017-10-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2011-03-04 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-04-28 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/162

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-25T20:22:51.840000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040909160100
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-09-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4a91acd96370cbabf36798b708609301155c40dadc508a93d67bf29387b15182

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 175 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-09-09 a 2017-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-27
Petição (TPU 85)
2017-08-31
Definitivo (TPU 246)
2017-08-30
Petição (TPU 85)
2017-08-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-07
Documento (TPU 581)
2017-08-07
Documento (TPU 581)
2017-07-06
Conclusão (TPU 51)
2017-06-16
Petição (TPU 85)
2017-06-07
Documento (TPU 581)
2017-06-07
Documento (TPU 581)
2017-05-18
Publicação (TPU 92)
2017-05-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Mútuo

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 175. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-09-09T16:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12233",
    "nome": "3ª Vara Federal"
  }
}
  2. 2004-09-15T15:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12233",
    "nome": "3ª Vara Federal"
  }
}
  3. 2005-02-22T14:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12233",
    "nome": "3ª Vara Federal"
  }
}
  4. 2005-02-22T14:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12233",
    "nome": "3ª Vara Federal"
  }
}
  5. 2005-04-14T17:11:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  6. 2005-05-10T17:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2005-05-17T13:30:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12233",
    "nome": "3ª Vara Federal"
  }
}
  8. 2006-02-23T09:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12233",
    "nome": "3ª Vara Federal"
  }
}
  9. 2006-06-28T16:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12233",
    "nome": "3ª Vara Federal"
  }
}
  10. 2006-07-05T12:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12233",
    "nome": "3ª Vara Federal"
  }
}
  11. 2006-07-18T15:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12233",
    "nome": "3ª Vara Federal"
  }
}
  12. 2006-07-18T15:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12233",
    "nome": "3ª Vara Federal"
  }
}
  13. 2007-05-29T15:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12233",
    "nome": "3ª Vara Federal"
  }
}
  14. 2007-07-12T15:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12233",
    "nome": "3ª Vara Federal"
  }
}
  15. 2007-07-13T11:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12233",
    "nome": "3ª Vara Federal"
  }
}
  16. 2007-07-25T13:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12233",
    "nome": "3ª Vara Federal"
  }
}
  17. 2007-07-27T08:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12233",
    "nome": "3ª Vara Federal"
  }
}
  18. 2007-08-02T15:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12233",
    "nome": "3ª Vara Federal"
  }
}
  19. 2007-08-06T11:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12233",
    "nome": "3ª Vara Federal"
  }
}
  20. 2007-08-30T13:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12233",
    "nome": "3ª Vara Federal"
  }
}
  21. 2008-02-28T14:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12233",
    "nome": "3ª Vara Federal"
  }
}
  22. 2008-02-28T14:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12233",
    "nome": "3ª Vara Federal"
  }
}
  23. 2009-04-15T14:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12233",
    "nome": "3ª Vara Federal"
  }
}
  24. 2009-08-24T17:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12233",
    "nome": "3ª Vara Federal"
  }
}
  25. 2009-08-31T13:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12233",
    "nome": "3ª Vara Federal"
  }
}
  26. 2009-08-31T13:35:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12233",
    "nome": "3ª Vara Federal"
  }
}
  27. 2009-09-09T11:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12233",
    "nome": "3ª Vara Federal"
  }
}
  28. 2009-09-09T11:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12233",
    "nome": "3ª Vara Federal"
  }
}
  29. 2009-09-16T17:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12233",
    "nome": "3ª Vara Federal"
  }
}
  30. 2009-09-30T17:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12233",
    "nome": "3ª Vara Federal"
  }
}
  31. 2009-11-09T14:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12233",
    "nome": "3ª Vara Federal"
  }
}
  32. 2009-11-13T13:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12233",
    "nome": "3ª Vara Federal"
  }
}
  33. 2010-01-19T15:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12233",
    "nome": "3ª Vara Federal"
  }
}
  34. 2010-01-26T13:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12233",
    "nome": "3ª Vara Federal"
  }
}
  35. 2010-01-27T09:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12233",
    "nome": "3ª Vara Federal"
  }
}
  36. 2010-01-29T10:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12233",
    "nome": "3ª Vara Federal"
  }
}
  37. 2010-09-16T12:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12233",
    "nome": "3ª Vara Federal"
  }
}
  38. 2010-09-20T15:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12233",
    "nome": "3ª Vara Federal"
  }
}
  39. 2010-11-25T15:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12233",
    "nome": "3ª Vara Federal"
  }
}
  40. 2010-12-03T16:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12233",
    "nome": "3ª Vara Federal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.