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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF6 00047386020104013801

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a6b09bfefad889cfcfa793295dfdbe77fee68f5f822b94e254ee33e40bec06a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9a6b09bfefad889cfcfa793295dfdbe77fee68f5f822b94e254ee33e40bec06a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-06-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2010-08-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2011-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2011-10-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2011-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2011-11-16 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2011-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2012-06-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2012-06-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2012-06-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2023-07-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2024-11-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2025-04-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2025-08-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-06-11 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-04-06 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-02T23:08:32.843280450Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100318104600
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9a6b09bfefad889cfcfa793295dfdbe77fee68f5f822b94e254ee33e40bec06a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-05 a 2025-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-04-06
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2012-06-11
Por decisão judicial (TPU 898)
2012-06-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-06-11
Recebimento (TPU 132)
2011-11-16
Recebimento (TPU 132)
2011-11-16
deferimento (TPU 12444)
2011-11-07
Recebimento (TPU 132)
2011-10-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-05T14:59:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2010-04-06T14:08:15.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2010-04-08T13:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2010-06-17T18:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2010-08-19T19:31:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  6. 2010-10-21T09:55:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-05-23T12:35:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2011-06-06T15:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2011-10-18T12:55:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2011-10-27T15:30:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-11-16T18:39:38.000Z — deferimento (TPU 12444)
  12. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  13. 2010-04-06T14:08:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2010-04-08T18:31:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2010-04-09T17:53:18.000Z — Mandado (TPU 985)
  16. 2010-06-17T18:15:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-06-17T18:15:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2010-06-23T16:44:07.000Z — Mandado (TPU 985)
  19. 2010-08-19T19:29:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-09-29T14:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2010-09-30T14:20:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
  22. 2010-10-14T14:22:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
  23. 2010-11-10T14:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-11-11T11:51:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2010-11-11T11:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-04-09T15:34:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-04-14T20:01:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
  28. 2011-05-19T20:03:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
  29. 2011-06-06T15:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-06-06T15:57:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-09-15T13:30:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2011-09-15T14:29:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
  33. 2011-10-14T14:31:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
  34. 2011-11-07T18:39:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2011-11-16T18:39:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-06-11T15:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-06-11T15:34:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2012-06-11T15:34:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  39. 2023-07-04T08:56:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2024-11-29T09:44:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.