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Ação Penal Eleitoral — Falsificação de documento particular — TRE-BA 00000229120196050148

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 148 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d753d43bfc16af7a22d0b6044f2df576c40feef1f8ed51027dabc1cf4ab244b3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  3. 2023-07-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  4. 2023-10-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  5. 2023-11-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  6. 2024-03-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2024-03-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  8. 2025-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2025-04-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  10. 2025-12-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2025-12-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  12. 2026-01-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  13. 2026-02-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2026-02-06 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2026-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2026-02-11 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2026-03-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2026-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-04-04 trata do assunto oficial «Falsificação de documento particular»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-19 trata do assunto oficial «Falsificação de documento particular»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-10-21 trata do assunto oficial «Falsificação de documento particular»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T13:16:04.390000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190704112034
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d753d43bfc16af7a22d0b6044f2df576c40feef1f8ed51027dabc1cf4ab244b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-04 a 2026-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-03
Definitivo (TPU 246)
2026-03-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-03
Documento (TPU 581)
2026-03-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-19
Publicação (TPU 92)
2026-02-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-11
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2026-02-11
Petição (TPU 85)
2026-02-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação de documento particular

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-04T11:20:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-07-31T13:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-02-11T10:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2022-03-24T10:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-07-19T09:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-08-21T10:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-09-06T10:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-10-04T09:04:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-11-09T09:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-03-15T10:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-03-25T10:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-12-03T08:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-02-04T14:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-02-09T09:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2019-07-09T09:59:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2019-07-31T13:27:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-02-11T10:41:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2021-10-27T13:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2021-10-27T14:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2021-10-27T14:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2021-10-27T14:14:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2021-10-27T17:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2021-10-28T11:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2021-10-28T11:10:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2022-01-31T11:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-07-19T09:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-07-19T09:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-07-19T14:24:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-08-21T10:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-08-21T10:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-08-25T12:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-09-06T10:27:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-09-06T11:12:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-09-06T11:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-09-06T11:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2023-09-06T11:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-09-06T11:27:18.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-09-06T14:27:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-09-11T11:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  40. 2023-09-15T09:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30631",
    "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.