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TRE-ES — 00000100420196080016

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 16 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f581f1fb5449f4319b3b309298be323b0b207986cda8e25ad6b2afe15419eaff

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-22 a 2023-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-12: Definitivo (TPU 246)
2023-07-12: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-12: Reativação (TPU 849)
2023-07-12: Definitivo (TPU 246)
2023-07-12: Denúncia (TPU 391)
2022-05-26: Definitivo (TPU 246)
2022-05-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação de documento particular

Ver outros registros do assunto TPU 3532

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-10-25T09:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-01T15:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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2021-03-04T16:03:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-20T15:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-04-20T15:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-04-20T15:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2021-04-21T02:26:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-04-22T02:23:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-28T02:33:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-04-28T02:33:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-04-28T02:33:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-05-01T11:33:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-11T15:38:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-02T17:44:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-16T13:08:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-12T16:16:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-05T14:22:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-05T17:22:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-02T14:00:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-08T12:06:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-01T12:45:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-05T13:08:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-13T13:00:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-19T17:04:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-25T09:19:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-05T14:01:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-08T13:08:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-11-23T17:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63886",
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2021-12-08T02:21:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
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2022-02-01T18:30:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "63886",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-03-21T12:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63886",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-03-21T12:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63886",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-03-21T12:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63886",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2022-03-24T15:02:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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2022-03-25T22:07:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```
2022-03-25T22:07:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63886",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
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}
```
2022-03-25T22:07:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63886",
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```
2022-03-25T22:07:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63886",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2022-03-25T22:07:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63886",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-03-29T02:22:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63886",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000399320216240014 — Execução da Pena · 2021-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 16 ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
TJES — 00001466420058080035 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2005-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TJES
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 16 ª ZONA ELEITORAL / 3ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
TJMT — 00003147220068110027 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2006-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TJMT
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 16 ª ZONA ELEITORAL / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
TJPB — 00006146320168152002 — Inquérito Policial · 2016-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TJPB
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 16 ª ZONA ELEITORAL / 3ª Vara Criminal da Capital
TJMT — 00003118520128110002 — Inquérito Policial · 2012-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TJMT
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 16 ª ZONA ELEITORAL / Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
TRE-AM — 06004104920206040014 — Petição Criminal · 2020-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-AM
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Criminal
- Órgão julgador: 16 ª ZONA ELEITORAL / 14 ZONA ELEITORAL
TJPB — 00006121320188150551 — Inquérito Policial · 2018-12-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TJPB
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 16 ª ZONA ELEITORAL / Vara Única de Remígio
TJMG — 00005914520178130028 — Recurso Especial · 2020-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TJMG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso Especial
- Órgão julgador: 16 ª ZONA ELEITORAL / Terceira Vice-Presidência

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Falsidade ideológica ou falsificação de documento? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada