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Agravo em Recurso Especial — Gratificações de Atividade — STJ 00003039820138260053

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINAGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c611ee4228ce1c48c1c70c15412b4ad3f2a1e921df28f484cfb5c9005d980501

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: c611ee4228ce1c48c1c70c15412b4ad3f2a1e921df28f484cfb5c9005d980501
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2017-09-28 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-09-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-09-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-09-29 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-10-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-10-17 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-11-07 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2017-11-28 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2017-12-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2017-12-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2017-12-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2017-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2017-12-06 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2018-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2018-03-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-21 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:52:09.902561933Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-09-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c611ee4228ce1c48c1c70c15412b4ad3f2a1e921df28f484cfb5c9005d980501

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-20 a 2018-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-06
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-12-06
Petição (TPU 85)
2017-12-05
Publicação (TPU 92)
2017-12-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-12-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-28
Não-Provimento (TPU 239)
2017-11-20
Publicação (TPU 92)
2017-11-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-11-17
Inclusão em pauta (TPU 417)
2017-11-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificações de Atividade | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-28T13:00:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2017-09-28T14:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2017-09-28T15:07:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2017-09-29T18:32:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  5. 2017-10-03T11:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2017-10-11T15:43:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-10-17T18:40:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  8. 2017-11-07T12:48:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  9. 2017-11-07T18:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2017-12-06T15:51:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2017-09-20T13:49:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-09-28T15:09:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-10-05T07:43:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-10-09T08:37:18.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  15. 2017-10-10T05:10:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2017-10-19T06:34:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2017-11-14T20:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-11-17T15:35:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  19. 2017-11-20T05:32:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2017-11-28T17:50:52.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  21. 2017-12-05T05:06:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2018-03-21T14:06:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2018-03-21T14:06:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2017-09-29T18:32:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2017-10-09T18:53:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2017-10-11T15:43:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2017-10-17T17:56:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2017-10-17T18:02:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-10-17T18:42:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2017-10-18T18:54:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2017-11-07T11:40:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2017-11-07T12:00:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2017-11-17T19:14:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2017-12-01T18:00:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2017-12-04T18:58:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2017-12-06T15:51:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.