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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00041839620158250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-07-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3e446c5b0a5ef0f481ca2b757a7586acd58a6e361cabbbe071d2f1ed9f48157

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: a3e446c5b0a5ef0f481ca2b757a7586acd58a6e361cabbbe071d2f1ed9f48157
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2015-07-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2015-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2015-09-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2015-09-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2015-09-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2015-11-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2015-11-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2015-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2015-11-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2015-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2016-01-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-02-23 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2016-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2016-03-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2016-03-15 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2016-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2016-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-29 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-13 a 2016-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-29
Definitivo (TPU 246)
2016-03-27
(TPU )
2016-03-15
Procedência (TPU 219)
2016-03-04
Conclusão (TPU 51)
2016-03-04
Petição (TPU 85)
2016-02-23
Petição (TPU 85)
2016-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-20
(TPU )
2015-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-19
Conclusão (TPU 51)
2015-11-19
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-04T08:59:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-02-23T15:36:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2015-11-17T11:36:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-03-27T20:56:55.000Z — (TPU )
  5. 2016-01-20T11:27:03.000Z — (TPU )
  6. 2015-11-19T13:35:32.000Z — (TPU )
  7. 2015-09-02T12:03:51.000Z — (TPU )
  8. 2016-04-29T13:57:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-04-29T13:56:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2016-03-15T21:14:48.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  11. 2016-03-04T11:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-01-21T09:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-12-18T13:20:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-11-19T13:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-11-09T12:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2015-11-04T14:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-09-28T13:40:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2015-09-21T22:04:10.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-09-03T11:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-08-20T14:10:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-07-13T13:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-07-13T13:45:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.