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TRE-ES — 00000404920186080024

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 24 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4f44cffae0ea445c286f31917fb73a36a0043f27fe8a101ad78c94cb6fef82c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-08 a 2025-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-19
Definitivo (TPU 246)
2025-03-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-26
Petição (TPU 85)
2025-02-24
Publicação (TPU 92)
2025-02-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-02-21
Prescrição (TPU 11878)
2025-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-02T17:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-05-24T17:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-05-20T14:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-02-04T13:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-02-18T16:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-07-08T14:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-08-20T16:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-08-24T13:58:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-10-20T16:57:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-05-24T17:19:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-05-26T18:45:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  12. 2023-05-26T18:45:38.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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  13. 2023-05-26T18:48:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-02-04T13:24:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-02-07T15:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-02-17T17:51:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-02-21T13:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-02-21T13:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-02-21T13:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2025-02-22T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-02-24T00:50:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-02-26T23:13:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  23. 2025-03-07T02:32:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63894",
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  24. 2025-03-19T14:41:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2021-07-08T13:28:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-07-08T13:28:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-08-02T17:40:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-08-26T14:03:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2023-03-28T14:36:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2023-03-28T14:37:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2023-05-24T17:22:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2023-05-26T18:43:33.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
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  33. 2023-05-26T18:43:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2023-05-26T18:49:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  35. 2024-05-20T14:33:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-05-21T11:06:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  37. 2024-05-21T11:06:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-05-21T11:11:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
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  39. 2025-02-04T13:22:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
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  40. 2025-02-05T13:48:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.