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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT24 00241636920225240005

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e403a3166370d7a43bf7f20722acb96efd49f27bce9f3cd8ed923e082e5522cd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: e403a3166370d7a43bf7f20722acb96efd49f27bce9f3cd8ed923e082e5522cd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-22 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-02-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-04-06 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-04-06 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-04-06 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-04-06 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-04-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2022-09-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2022-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2022-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-04-06 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-18 a 2022-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-30
Petição (TPU 85)
2022-09-28
Definitivo (TPU 246)
2022-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-06
Homologação de Transação (TPU 466)
2022-04-06
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2022-04-06
de Instrução (TPU 12749)
2022-04-06
Petição (TPU 85)
2022-04-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-18T15:03:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2022-02-22T11:47:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-02-22T11:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2022-02-22T11:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  5. 2022-02-23T01:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2022-02-23T01:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2022-04-06T14:10:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2022-04-06T14:18:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2022-04-06T14:55:41.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
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  10. 2022-04-06T21:48:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    }
  ]
}
  11. 2022-04-06T21:48:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  12. 2022-09-30T14:51:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  13. 2022-04-06T21:48:01.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  14. 2022-09-28T12:44:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2022-09-28T12:44:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2022-09-28T12:44:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2022-09-28T12:44:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2022-09-28T12:44:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2022-09-28T12:44:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.