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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001201420155030162

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Núcleo do Posto Avançado de PiumhiGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5f6c3519df73b836bbb4d2020460b5311c222b32c41733751cf1c5813a077ae

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: e5f6c3519df73b836bbb4d2020460b5311c222b32c41733751cf1c5813a077ae
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-25 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-03-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-04-23 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-04-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-25 a 2015-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-10
Definitivo (TPU 246)
2015-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-23
de Instrução (TPU 12749)
2015-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-25
Audiência (TPU 970)
2015-03-25
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Rescisão Indireta | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-04-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.