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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 02203829420038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f40865a4a4044c5821072688cd6c4ac611e31bf281ff80f56d3f3a905081b68

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1f40865a4a4044c5821072688cd6c4ac611e31bf281ff80f56d3f3a905081b68
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2017-04-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-10-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-10-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2019-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-12-06 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2020-01-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2020-02-03 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2020-10-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2020-11-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2021-03-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2021-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2021-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2021-03-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-03-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2023-10-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2023-11-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2023-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-01-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-03-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-12-05T02:21:34.011000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20031222000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-12-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1f40865a4a4044c5821072688cd6c4ac611e31bf281ff80f56d3f3a905081b68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-22 a 2023-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-06
Publicação (TPU 92)
2023-10-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-03
Desistência (TPU 463)
2021-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-18
Publicação (TPU 92)
2021-03-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-03-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-24T11:15:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  2. 2017-04-24T11:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2017-04-24T11:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2017-04-24T11:16:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2019-09-13T12:48:41.000Z — Incompetência (TPU 941)
  6. 2019-10-17T19:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2017-04-21T12:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2015-03-18T17:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2015-02-04T12:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-02-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2023-11-17T12:29:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2023-11-17T12:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2023-10-06T14:05:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2023-10-04T13:33:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2023-10-03T21:44:39.000Z — Desistência (TPU 463)
  16. 2021-03-28T01:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2019-10-17T19:49:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2019-10-28T08:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2019-10-29T08:36:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2019-12-04T18:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2019-12-06T09:07:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  22. 2020-01-06T16:07:30.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  23. 2020-01-10T08:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2020-01-14T09:16:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2020-02-03T19:11:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  26. 2020-06-25T15:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2020-10-27T18:04:59.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
  28. 2020-10-27T20:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2020-10-27T20:04:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2020-11-07T01:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2021-02-12T11:15:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  32. 2021-02-22T12:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2021-03-17T18:28:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  34. 2021-03-17T19:11:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2021-03-17T20:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2021-03-17T20:18:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2021-03-17T20:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2021-03-17T20:18:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  39. 2021-03-18T09:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2021-03-28T01:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.