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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001197220135030041

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 609405950f9cf2c0732cf575836b473cc15a910c4d85e4e94a776ce676df41be

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001197220135030041 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-01-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 609405950f9cf2c0732cf575836b473cc15a910c4d85e4e94a776ce676df41be. SHA-256 do comentário: 14090660523686e2efe745b49f133ff38f6020ebc3ab4fdb100b3dafe331db3f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230
  • Registro documental: 609405950f9cf2c0732cf575836b473cc15a910c4d85e4e94a776ce676df41be
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2013-08-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2013-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2013-08-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2013-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2013-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2013-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2013-09-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2013-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2013-10-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2013-11-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2013-11-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2013-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2013-11-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2013-12-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2013-12-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2016-01-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-09-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:32:09.459214212Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 609405950f9cf2c0732cf575836b473cc15a910c4d85e4e94a776ce676df41be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-22 a 2016-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-12-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-12-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2013-11-21
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-11-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-12
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2013-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-04-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-04-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  21. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  25. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-09-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  29. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-12-06T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  32. 2013-12-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2016-01-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.