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Cumprimento de sentença — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJAP 00017098220238030009

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 2ª Vara da Comarca de OiapoqueGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbba40edca4371046067418d2b13c34ee939b7fe2e9deeb4d090b0c9c42e40d0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f26f343b9a8115446767bdd2cc4ca08f4448541a9f3c95c1b059b0a353b0cb07
  • Registro documental: dbba40edca4371046067418d2b13c34ee939b7fe2e9deeb4d090b0c9c42e40d0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-08-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2025-03-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2025-05-02 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2025-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2025-06-02 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2025-06-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2025-06-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2025-08-19 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2025-09-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2025-09-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  11. 2025-11-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2025-11-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2025-11-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2026-02-02 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2026-03-31 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2026-05-26 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2026-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2026-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-09-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-03 a 2026-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-06
Conclusão (TPU 51)
2026-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-10
Publicação (TPU 92)
2026-06-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-08
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-06-07
Conclusão (TPU 51)
2026-05-26
Petição (TPU 85)
2026-05-26
Mandado (TPU 106)
2026-03-31
Petição (TPU 85)
2026-03-31
Mandado (TPU 106)
2026-02-02
Petição (TPU 85)
2025-11-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-05T00:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-08-03T16:55:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-08-07T11:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2023-09-05T12:00:38.000Z — Audiência do art. 334 CPC (TPU 12624)
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  5. 2023-09-05T12:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-09-20T14:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-09-20T15:28:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2023-10-26T20:16:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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  9. 2023-10-27T10:07:17.000Z — Audiência do art. 334 CPC (TPU 12624)
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  10. 2023-11-07T08:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2023-11-07T08:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2023-12-02T17:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2023-12-06T15:26:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-12-06T16:44:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-12-12T09:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-12-12T09:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2024-01-08T13:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-02-09T13:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2024-02-23T10:04:11.000Z — Audiência do art. 334 CPC (TPU 12624)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}
  20. 2024-02-23T10:29:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}
  21. 2024-02-27T07:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}
  22. 2024-02-27T07:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}
  23. 2024-04-16T23:04:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}
  24. 2024-04-18T07:47:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}
  25. 2024-04-26T09:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "13703",
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  }
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  26. 2024-05-01T10:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  27. 2024-05-03T09:33:24.000Z — Audiência do art. 334 CPC (TPU 12624)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-05-21T09:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13703",
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  }
}
  29. 2024-05-21T09:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13703",
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  }
}
  30. 2024-05-29T10:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-05-29T10:26:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-05-29T13:28:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  33. 2024-05-29T13:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-07-04T10:49:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2024-07-17T14:56:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2024-07-26T10:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2024-08-08T13:43:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-09-16T11:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-09-20T10:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2024-11-04T21:34:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.