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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00023416720108260157

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 04 CUMULATIVA DE CUBATAOGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90946a7ea52ecbe0a50dcbfa3383219d150d7de6f5b06e70888ec19a7f057845

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2010-04-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2010-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2011-07-15 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2011-10-03 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2012-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2012-06-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2012-06-14 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2012-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2012-09-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2012-09-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2012-10-22 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2012-10-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2013-10-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2013-10-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2013-10-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2023-04-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-06-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-10-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:12:14.582521765Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100329141737
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 90946a7ea52ecbe0a50dcbfa3383219d150d7de6f5b06e70888ec19a7f057845

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-29 a 2023-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2013-10-30
Definitivo (TPU 246)
2013-10-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-10-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-10-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-10-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-05-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-02-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-02-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2013-02-14
Mero expediente (TPU 11010)
2012-10-30
Recebimento (TPU 132)
2012-10-29
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-29T15:03:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-03-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2010-04-05T16:37:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-04-05T16:37:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2010-04-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2010-04-16T14:21:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-04-23T10:28:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2010-06-30T15:36:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-06-30T15:36:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-07-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2010-07-05T16:24:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-07-05T16:24:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-07-05T16:24:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-07-07T16:34:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-08-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2010-08-27T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2011-05-10T11:37:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-05-10T11:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-05-17T14:47:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-05-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2011-05-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2011-06-10T17:59:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-06-13T09:59:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2011-06-14T09:11:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-06-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2011-07-13T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2011-07-14T15:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-07-15T14:22:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-07-15T14:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-07-15T16:13:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  31. 2011-08-30T10:24:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-08-31T09:26:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2011-08-31T15:02:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-09-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2011-09-14T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2011-09-14T15:12:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-09-15T09:23:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2011-09-15T11:33:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2011-09-27T16:58:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-09-28T09:30:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.