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Execução de Título Extrajudicial — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJMA 00001500720018100029

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 1� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 385209e4db1ec3af09be1855e7e19ed4dc4259b1f268e32b4a63cc573fcb9998

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 385209e4db1ec3af09be1855e7e19ed4dc4259b1f268e32b4a63cc573fcb9998
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-12-18 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2025-05-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2025-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2025-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2025-09-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  6. 2025-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2025-11-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  8. 2025-11-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2025-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2025-11-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  11. 2025-11-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2026-04-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2026-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2026-06-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2026-07-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2026-07-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2026-07-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2026-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-12-18 a 2026-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-31
Definitivo (TPU 246)
2026-07-31
Documento (TPU 581)
2026-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-22
Publicação (TPU 92)
2026-07-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-20
Documento (TPU 581)
2026-07-06
Documento (TPU 581)
2026-06-01
Documento (TPU 581)
2026-05-19
Petição (TPU 85)
2026-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-26
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-21T14:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2001-12-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-06-08T15:33:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2013-09-30T11:44:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2014-01-20T11:19:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2014-07-21T17:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2014-08-26T10:43:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  8. 2014-08-26T10:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2014-09-04T11:21:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2014-09-11T08:59:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2015-03-12T10:44:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2015-03-12T10:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2015-04-06T09:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2017-07-05T11:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2017-07-05T11:42:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2017-07-05T11:43:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2017-07-05T11:43:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2017-07-05T11:44:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2017-07-05T11:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2017-07-11T12:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2018-05-04T09:13:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2018-05-08T11:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2020-02-06T10:31:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
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  24. 2020-02-06T10:31:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2898",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  25. 2020-02-15T14:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  }
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  26. 2020-02-16T12:53:22.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-02-16T13:52:22.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2898",
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  28. 2020-03-23T21:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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  }
}
  29. 2020-03-23T21:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  30. 2020-05-12T01:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  }
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  31. 2020-07-14T20:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2898",
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  }
}
  32. 2020-07-14T20:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2898",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  33. 2020-08-03T13:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2898",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  34. 2020-08-03T13:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2898",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  35. 2020-08-21T03:07:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2898",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  36. 2020-09-23T11:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2898",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  37. 2020-10-15T21:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2898",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  38. 2020-11-12T09:01:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2898",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  39. 2021-09-13T12:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2898",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  40. 2022-10-20T11:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2898",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.