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Ação Penal - Procedimento Sumário — Uso de documento falso — TJSP 00165728220138260161

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE DIADEMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d93e5248aa2bcea8739db1aa253113b438715861fbacffdcd4565a494b070e9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2017-09-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2019-03-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2022-11-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  6. 2022-11-18 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2022-11-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2022-11-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2022-11-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2022-11-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2022-11-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2022-11-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2022-11-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2022-11-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2022-12-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2022-12-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2022-12-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2023-01-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-22 trata do assunto oficial «Uso de documento falso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-12 trata do assunto oficial «Uso de documento falso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-18 trata do assunto oficial «Uso de documento falso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T01:20:55.944728965Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130625150303
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1d93e5248aa2bcea8739db1aa253113b438715861fbacffdcd4565a494b070e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-25 a 2023-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-19
Recebimento (TPU 132)
2022-12-01
Definitivo (TPU 246)
2022-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-12-01
Recebimento (TPU 132)
2022-11-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-11-18
Audiência (TPU 970)
2022-11-18
Audiência (TPU 970)
2022-11-18
Prescrição (TPU 11878)
2022-11-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de documento falso

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-06-25T15:03:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  3. 2013-09-11T17:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2013-09-17T10:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-09-17T10:56:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-09-17T17:49:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-09-12T20:03:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2013-09-27T12:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-09-30T10:37:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-10-01T15:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-10-04T16:08:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2013-10-14T18:20:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2013-10-15T11:42:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2013-10-15T11:54:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  15. 2013-10-15T11:55:30.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  16. 2013-10-15T16:04:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-04-08T18:30:24.000Z — Denúncia (TPU 391)
  18. 2014-04-10T10:34:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2014-04-11T11:05:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-02-13T13:31:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  21. 2015-02-20T10:42:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-02-23T13:53:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-02-23T18:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  24. 2015-04-15T16:25:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  25. 2015-05-21T09:55:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-05-27T16:31:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  27. 2015-06-02T10:10:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-06-02T19:58:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-06-08T10:20:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-06-17T11:21:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-07-17T17:57:38.000Z — Procedência (TPU 219)
  32. 2015-07-17T17:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2015-07-17T18:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2015-07-24T11:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  35. 2015-07-29T11:39:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-08-20T12:01:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-08-24T10:08:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-08-26T17:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-08-28T17:54:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-09-14T12:42:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.