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Execução Fiscal — Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — TRF1 00001765420154013826

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de Poços de CaldasGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31bc549752efe54b8b17e153e9549fffe7bc58aaa0304fcbe3cc0c3a8e1b7545

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 31bc549752efe54b8b17e153e9549fffe7bc58aaa0304fcbe3cc0c3a8e1b7545
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2017-08-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2018-07-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2018-10-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-01-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2019-02-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2019-03-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2019-04-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2019-04-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2019-08-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2019-08-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2021-07-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2021-07-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2021-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2021-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2022-08-31 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-02-07 trata do assunto oficial «Contribuição Social sobre o Lucro Líquido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-08-23 trata do assunto oficial «Contribuição Social sobre o Lucro Líquido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-04-12 trata do assunto oficial «Contribuição Social sobre o Lucro Líquido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:16:39.204000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150112175802
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 31bc549752efe54b8b17e153e9549fffe7bc58aaa0304fcbe3cc0c3a8e1b7545

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-12 a 2022-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-31
Remessa (TPU 123)
2022-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2021-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-03
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2021-08-03
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-01
Petição (TPU 85)
2021-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-28
Documento (TPU 581)
2021-07-28
Documento (TPU 581)
2021-03-09
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-12T18:05:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-05-29T11:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-02-03T09:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-04-12T18:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-09-27T15:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-11-04T12:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-01-25T09:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-07-18T14:39:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-08-22T16:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-11-23T15:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-12-05T18:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-02-20T14:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-04-03T16:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2018-06-05T15:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-07-31T14:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2018-10-16T12:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2019-01-08T15:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18390",
    "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"
  }
}
  18. 2019-01-11T17:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18390",
    "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"
  }
}
  19. 2019-02-11T12:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "18390",
    "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"
  }
}
  20. 2019-03-18T13:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18390",
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  }
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  21. 2019-04-09T17:10:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-08-19T13:38:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2015-02-19T18:55:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2015-02-20T18:51:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2015-03-12T14:40:36.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2015-03-13T09:11:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2015-05-22T18:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2015-10-23T13:57:50.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2015-10-23T14:00:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2015-10-26T14:50:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2015-11-03T08:04:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  33. 2016-02-01T10:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18390",
    "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"
  }
}
  34. 2016-04-18T18:45:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18390",
    "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"
  }
}
  35. 2016-04-18T18:46:08.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18390",
    "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"
  }
}
  36. 2016-05-12T13:03:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18390",
    "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"
  }
}
  37. 2016-05-25T15:54:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18390",
    "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"
  }
}
  38. 2016-06-06T09:32:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18390",
    "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"
  }
}
  39. 2016-09-26T15:53:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18390",
    "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"
  }
}
  40. 2016-11-11T14:11:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18390",
    "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.