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Ação Penal - Procedimento Sumário — Homicídio Simples — TJSP 00140010520038260157

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 03 CUMULATIVA DE CUBATAOGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a34f24fc773ef2c2e85077aa8328611085a2246b003325d32e889a4214f1e55

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-08-18 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2005-08-18 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2006-03-03 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2006-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2008-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2008-06-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2011-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2012-05-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2012-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2012-06-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2012-06-05 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2012-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2013-05-22 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2014-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2024-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2024-05-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2024-05-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-03-03 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-03-20 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:18:01.268536316Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030102183417
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6a34f24fc773ef2c2e85077aa8328611085a2246b003325d32e889a4214f1e55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-08-18 a 2024-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-17
Definitivo (TPU 246)
2014-09-20
Definitivo (TPU 246)
2013-05-22
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-09-06
Definitivo (TPU 246)
2012-06-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2012-06-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-06-05
Conclusão (TPU 51)
2012-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples | Crime Culposo | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-08-18T09:54:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2005-08-18T10:07:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2005-08-18T10:09:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2005-08-18T10:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  5. 2006-03-03T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  6. 2006-03-20T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2007-07-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-09-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-01-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-02-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-02-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-02-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-03-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-03-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-03-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-04-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2008-04-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-06-16T10:32:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-06-16T10:32:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  20. 2011-09-13T15:46:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-10-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2011-10-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-10-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-11-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-12-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-02-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-03-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-03-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-04-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-05-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-06-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2012-06-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-06-05T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2012-09-06T11:16:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2013-05-22T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  36. 2014-09-20T16:32:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2024-05-17T14:19:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2024-05-17T14:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2024-05-17T14:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.