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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 02298810520038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f379d981358a4d706f64418a34ed5a510a4d2e6ab17ed24a9234b8ba267c9c6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 2f379d981358a4d706f64418a34ed5a510a4d2e6ab17ed24a9234b8ba267c9c6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  2. 2015-12-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2019-08-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2019-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2020-11-09 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2021-02-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2021-04-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2021-05-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2021-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2022-07-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2022-10-01 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2023-01-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2023-01-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2023-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-02-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2023-02-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2024-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2024-03-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-24 a 2024-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-02
(TPU )
2024-03-08
(TPU )
2024-03-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-01
(TPU )
2023-09-19
Publicação (TPU 92)
2023-09-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-16
Desistência (TPU 463)
2023-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-15
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-19T17:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2023-02-08T16:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2011-08-05T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2013-09-10T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-07-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-12-11T17:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2012-06-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-10-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2023-09-18T13:35:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2023-01-12T19:11:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2020-11-09T08:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2015-12-11T17:21:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2019-09-09T15:40:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2021-05-15T09:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2023-01-31T20:25:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2022-10-01T13:24:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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  26. 2015-12-17T08:17:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2018-03-09T13:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-12-11T10:19:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  29. 2019-08-27T15:36:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2021-04-29T14:53:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2023-01-12T19:53:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2023-02-15T17:10:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2022-07-14T17:07:12.000Z — Mandado (TPU 985)
  34. 2023-02-15T17:10:04.000Z — Provisório (TPU 245)
  35. 2021-02-08T10:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2019-08-27T15:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2021-05-10T00:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2021-04-29T14:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  39. 2023-01-23T01:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  40. 2023-01-12T19:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.