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Petição Cível — Prestação de Contas — TRE-MT 00000148120196110008

Classe: Petição CívelÓrgão: 08ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 556561335a45744d8d2d401e65e7b5a4a935afacb003de1fe1b995fe1fa2d169

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000148120196110008 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “08ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 556561335a45744d8d2d401e65e7b5a4a935afacb003de1fe1b995fe1fa2d169. SHA-256 do comentário: 949afef63b0d66eb1b814897c3b4d6474dfc468f6790bd16809a7a0173432fe2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-12 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2019-03-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-04-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-05-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-05-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-06-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-06-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-06-14 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-07-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2019-07-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2019-07-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2019-07-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2019-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2021-06-02 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2021-06-02 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2021-06-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2021-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:26.162849595Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-03-21T07:49:28.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 556561335a45744d8d2d401e65e7b5a4a935afacb003de1fe1b995fe1fa2d169

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-12 a 2021-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-02
Definitivo (TPU 246)
2021-06-02
Desarquivamento (TPU 893)
2021-06-02
Registro Processual (TPU 12296)
2021-06-02
Registro Processual (TPU 12296)
2019-09-26
Definitivo (TPU 246)
2019-07-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-21T07:49:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-04-10T09:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2019-04-25T10:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2019-05-27T10:24:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2019-05-29T08:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2019-06-14T07:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2019-06-14T07:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2019-06-14T07:46:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  9. 2021-06-02T07:28:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  10. 2021-06-02T07:29:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  11. 2019-05-10T08:58:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2019-05-16T09:46:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2019-06-14T08:35:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2019-07-05T09:28:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2018-11-12T12:54:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2018-12-07T17:27:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2018-12-07T17:27:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2019-03-21T10:51:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2019-03-21T10:52:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-03-21T16:11:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-04-10T11:53:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-04-25T10:32:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-05-14T07:49:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-05-14T09:54:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2019-05-14T09:55:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-05-27T10:12:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-06-25T07:24:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-06-25T08:13:43.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  29. 2019-06-25T08:14:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-06-26T08:00:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-06-26T08:00:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2019-06-26T10:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-07-02T08:33:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-07-02T08:33:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-07-09T09:33:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-07-09T09:41:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-07-25T09:07:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2019-07-25T09:07:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2019-09-26T10:08:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2021-06-02T07:26:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.